TJMT - 1026256-14.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Polo Ativo

Partes

EDIMAR REZENDE DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*36-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 17:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 17/04/2023 17:18

    Transitado em Julgado em 14/04/2023

  • 17/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de EDIMAR REZENDE DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:15

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Ante a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça, para processar e julgar o mandado de segurança na condição de juízo originário, quanto à banca examinadora, em virtude da inexistência do foro privilegiado, DENEGO a segurança.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá (MT), 17 de março de 2023.

    Desa.

    Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

  • 20/03/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 23:31

    Denegada a Segurança a EDIMAR REZENDE DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*36-40 (IMPETRANTE)

  • 08/03/2023 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 00:44

    Decorrido prazo de EDIMAR REZENDE DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 00:43

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 12/01/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 09/01/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 16:18

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 16:18

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1026256-14.2022.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    HELENA MARIA BEZERRA RAMOS.

  • 19/12/2022 20:13

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 09:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/12/2022 05:30

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 05:30

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 00:02

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 00:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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