TJMT - 0002097-77.2010.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB: 5432/MT

CPF *05.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

CNPJ: 01.806.966/0001-83

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA

CPF *14.***.*38-73

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ: 06.179.728/0001-09

FRANCISCO CARLOS RAMOS

CPF *21.***.*75-91

TRYGVE GABRIEL LANGFELDT

CPF *48.***.*07-87

RODRIGO IAFELICE DOS SANTOS

CPF *71.***.*84-00

Advogados

RONIMARCIO NAVES

OAB: 6228/MT

CPF *88.***.*21-49

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB: 312970/SP

CPF *54.***.*91-96

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

OAB: 174040/SP

CPF *63.***.*04-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

CNPJ: 02.189.924/0001-03

Advogados

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

OAB: 174040/SP

CPF *63.***.*04-44

MAURICIO SILVEIRA LOCATELLI

OAB: 130754/SP

CPF *53.***.*05-81

FLAVIO LOPES DE ALMEIDA

OAB: 201575/SP

CPF *13.***.*71-54

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

OAB: 300690/SP

CPF *18.***.*99-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

  • 20/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 19/09/2024 23:59

  • 20/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 19/09/2024 23:59

  • 20/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 19/09/2024 23:59

  • 12/09/2024 02:13

    Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 02:14

    Decorrido prazo de RODRIGO IAFELICE DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59

  • 11/09/2024 02:14

    Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 10/09/2024 23:59

  • 11/09/2024 02:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS em 10/09/2024 23:59

  • 11/09/2024 02:14

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 10/09/2024 23:59

  • 11/09/2024 02:14

    Decorrido prazo de TRYGVE GABRIEL LANGFELDT em 10/09/2024 23:59

  • 11/09/2024 02:14

    Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 10/09/2024 23:59

  • 10/09/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2024 02:46

    Publicado Decisão em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 01/09/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 21:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2023 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:54

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/06/2023 18:57

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 23/06/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 08:41

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de RODRIGO IAFELICE DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de TRYGVE GABRIEL LANGFELDT em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - "MASSA FALIDA" em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 16:14

    Arquivado Provisoramente

  • 23/01/2023 03:08

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/12/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 0002097-77.2010.8.11.0086 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de suspensão do feito pelo período de um ano, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional.

    Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Para o caso de inadimplemento do parcelamento, a exequente deverá informar o período específico entre as parcelas pagas e o inadimplemento da obrigação assumida.

    Indefiro o requerimento de ID n. 71370991, para que seja certificado que digitalização ocorreu de forma integral, visto que é de incumbência das partes e dos advogados verificarem a conformidade dos processos eletrônicos, nos termos do artigo 14 da Portaria Conjunta n. 371/2020.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

    Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2022.

    João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022

  • 19/12/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 09:36

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 09:12

    Decorrido prazo de RODRIGO IAFELICE DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:12

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:12

    Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:12

    Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:12

    Decorrido prazo de TRYGVE GABRIEL LANGFELDT em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 17:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 16:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 05:00

    Publicado Decisão em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:09

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 03/03/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 08:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

  • 09/01/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 15:52

    Decorrido prazo de RODRIGO IAFELICE DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.

  • 17/11/2020 15:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS em 29/10/2020 23:59.

  • 16/11/2020 06:45

    Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2020 23:59.

  • 16/11/2020 06:45

    Decorrido prazo de TRYGVE GABRIEL LANGFELDT em 29/10/2020 23:59.

  • 16/11/2020 06:45

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 29/10/2020 23:59.

  • 16/11/2020 06:45

    Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 29/10/2020 23:59.

  • 16/11/2020 06:45

    Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 29/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 19:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

  • 08/11/2020 12:07

    Publicado Despacho em 07/10/2020.

  • 08/11/2020 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

  • 19/10/2020 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 01:06

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

  • 18/09/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 01:46

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/06/2020 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2020 01:50

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/04/2020 01:47

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/02/2019 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 04/02/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2018 02:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/06/2018 02:25

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 19/06/2018 02:10

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 18/06/2018 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/06/2018 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/06/2018 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/04/2018 01:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/04/2018 02:43

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 16/03/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/03/2018 01:25

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 16/03/2018 01:25

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 16/03/2018 01:25

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 22/01/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/10/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2017 02:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2017 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2017 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/03/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2017 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 18/01/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2017 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2017 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/01/2017 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/11/2016 02:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/11/2016 01:02

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/05/2016 02:30

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 29/02/2016 01:55

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/02/2016 01:25

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 23/02/2016 01:21

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 23/02/2016 01:17

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 23/02/2016 01:04

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 04/11/2015 01:51

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 28/09/2015 01:10

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 28/09/2015 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 02:22

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 02/06/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2015 01:15

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 24/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/04/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/04/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2015 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/03/2015 00:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2015 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/12/2014 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/12/2014 01:17

    Juntada (Juntada de AR)

  • 01/10/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2014 01:06

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 05/03/2013 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2013 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/08/2012 01:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/08/2012 02:42

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/08/2012 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2012 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2011 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/11/2011 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2011 02:19

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 26/10/2011 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2011 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/10/2011 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/07/2011 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/01/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/01/2011 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/01/2011 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/01/2011 02:22

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 07/01/2011 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/10/2010 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/10/2010 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 15/10/2010 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/10/2010 00:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/09/2010 00:50

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 14/07/2010 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/07/2010 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/07/2010 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2010 02:40

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 05/07/2010 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2010 00:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2010 00:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/07/2010 00:22

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/06/2010 02:11

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2010

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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