TJMT - 1026812-13.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTELITA BARBOSA DA SILVA

CPF *55.***.*64-04

Advogados

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA

OAB: 25866/MT

CPF *06.***.*10-03

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB: 17065/BA

CPF *32.***.*70-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 00:58

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 00:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/05/2023 02:24

    Publicado Decisão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026812-13.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: ESTELITA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: OI S.A.

    Vistos.

    Processo na etapa de Penhora.

    Com fulcro no artigo 6º, § 4º, da Lei de Recuperação Judicial e tendo como base a cópia da decisão judicial juntada no ID 113555151, em que defere o novo processamento da recuperação judicial da empresa reclamada, suspenda-se os atos de constrição destes autos pelo prazo de 180 dias úteis.

    Tendo em vista que do crédito reivindicado tem origem em momento anterior (15/1/2020) ao deferimento do pedido de Recuperação Judicial que ocorreu em 16/3/2023, com base no artigo 84 da Lei 11.101/2005 e fulcro no entendimento consagrado no STJ (AgInt no CC 152.900/SP), declaro para todos os efeitos jurídicos, que o crédito reivindicado possui natureza concursal.

    Considerando que a parte devedora já teve oportunidade para se manifestar sobre os cálculos de liquidação de sentença, expeça-se certidão de crédito oportunizando a habilitação do credor no juízo universal.

    Após, arquive-se.

    Publique-se no DJe.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

  • 22/05/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:01

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 17/05/2023 15:08

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 02:55

    Decorrido prazo de OI S.A. em 31/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 00:33

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 09:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/03/2023 06:10

    Decorrido prazo de OI S.A. em 07/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 28/02/2023 00:46

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:31

    Devolvidos os autos

  • 15/02/2023 17:31

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 15/02/2023 17:31

    Juntada de intimação

  • 15/02/2023 17:31

    Juntada de decisão

  • 15/02/2023 17:31

    Juntada de informação

  • 15/02/2023 17:31

    Juntada de informação

  • 15/02/2023 17:31

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2023 17:31

    Juntada de intimação

  • 15/02/2023 17:31

    Juntada de despacho

  • 15/02/2023 17:31

    Juntada de contrarrazões

  • 05/08/2022 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/08/2022 07:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/08/2022 22:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/08/2022 22:52

    Decorrido prazo de ESTELITA BARBOSA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 18:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2022 10:53

    Publicado Sentença em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:33

    Juntada de Projeto de sentença

  • 15/07/2022 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2022 07:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2022 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 15:16

    Recebimento do CEJUSC.

  • 22/06/2022 15:16

    Audiência Conciliação juizado realizada para 22/06/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

  • 22/06/2022 15:14

    Juntada de Termo de audiência

  • 21/06/2022 17:52

    Recebidos os autos.

  • 21/06/2022 17:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/05/2022 10:47

    Decorrido prazo de OI S.A. em 20/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 03:08

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 01:32

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 11:51

    Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2022 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 31/03/2022 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Parecer • Arquivo

Parecer • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

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