TJMT - 0007539-48.2007.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A

CNPJ: 02.351.006/0001-39

Advogados

ALLYSON ARAUJO MENEZES

OAB: 24511/MT

CPF *34.***.*05-43

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH

OAB: 35111/PR

CPF *04.***.*82-24

CINTIA LUIZA TONDIN

OAB: 58093/PR

CPF *52.***.*78-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 17:43

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/04/2025 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 17:42

    Transitado em Julgado em 06/12/2024

  • 07/04/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2024 23:59

  • 07/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A em 06/11/2024 23:59

  • 26/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/10/2024 23:59

  • 15/10/2024 02:36

    Publicado Sentença em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 11/10/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2024 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2024 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 02:21

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 02:21

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 05/10/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:26

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 03/10/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:26

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 03/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 13:59

    Juntada de Alvará

  • 26/09/2024 02:36

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 24/09/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 17:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 02:01

    Publicado Intimação em 14/08/2024.

  • 15/08/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 12/08/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos

  • 12/08/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 03:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 02:29

    Decorrido prazo de GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 04:46

    Publicado Despacho em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 08:37

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:14

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/10/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:13

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:34

    Publicado Intimação em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:30

    Juntada de certidão da contadoria

  • 12/05/2023 14:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/05/2023 14:42

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 12/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:04

    Juntada de certidão da contadoria

  • 20/04/2023 12:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 20/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2023 23:59.

  • 23/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 03:19

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/12/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0007539-48.2007.8.11.0015 EXEQUENTE: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

    Diante da ATUALIZAÇÃO dos VALORES apresentados pela parte Exequente, HOMOLOGO os CÁLCULOS apresentados em ID. 92353331 e 92353332, por conseguinte, DETERMINO o quanto segue: a) a EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

    Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor da parte EXEQUENTE para PAGAMENTO dos VALORES SUPERIORES ao FIXADO na LEI ESTADUAL nº 10.656/2017 considera “de pequeno valor” a importância “cujo valor, devidamente atualizado, não exceda 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT), independente da natureza do crédito” (art. 1º, “caput”), devendo ser realizado, portanto, na forma do art. 535, § 3º, inc.

    I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) a ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o Ente Público foi citado para o processo quanto ao PAGAMENTO da OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR, referente à eventual IMPORTÂNCIA INFERIOR à alhures fixada, que deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de Banco Oficial mais próxima de sua residência, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

    II, do CPC/2015; AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.

    Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, data registrada no sistema.

    Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

  • 19/12/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:20

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 18:53

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2022 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 12:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/10/2022 23:59.

  • 16/08/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 05:21

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 07/08/2022 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:00

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 21/09/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 05:20

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

  • 11/08/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 02:09

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 06/08/2021 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/08/2021 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/07/2021 02:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/07/2021 01:31

    Remessa (Remessa)

  • 22/07/2021 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/05/2021 01:12

    Movimento Legado (Remessa Cancelada)

  • 14/12/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/12/2020 02:41

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 14/12/2020 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/12/2020 01:13

    Remessa (Remessa)

  • 23/11/2020 02:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/11/2020 02:20

    Custas (Calculo)

  • 23/10/2020 01:39

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 23/06/2020 02:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:00

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 02/12/2019 02:39

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 07/11/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2019 00:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2019 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2019 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/10/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/10/2019 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/07/2018 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2018 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/06/2018 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/01/2018 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/01/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2018 00:43

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 12/01/2018 00:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/12/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/11/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/11/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/08/2015 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/05/2015 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/05/2015 02:16

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/05/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2015 01:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/05/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/08/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/08/2014 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2014 01:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/07/2014 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2014 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2014 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/07/2014 01:50

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 30/06/2014 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/06/2014 01:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2014 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2014 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/11/2013 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/11/2013 02:23

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 08/11/2013 02:21

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/11/2013 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2013 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 13/08/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2013 01:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2013 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2013 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/04/2013 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/03/2013 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2013 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2013 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2013 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2012 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/11/2012 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2012 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/12/2010 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2010 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/12/2010 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2010 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/01/2010 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/01/2009 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/01/2009 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/01/2009 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/01/2009 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/12/2008 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 17/12/2008 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2008 01:02

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/04/2008 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2008 01:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/02/2008 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 28/02/2008 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2008 01:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/02/2008 01:39

    Juntada (Juntada)

  • 28/02/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/02/2008 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 27/02/2008 01:18

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 26/01/2008 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2008 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/01/2008 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/01/2008 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/01/2008 01:45

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/01/2008 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/01/2008 02:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/01/2008 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/01/2008 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/01/2008 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 10/01/2008 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/12/2007 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/12/2007 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/12/2007 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 24/10/2007 01:16

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/10/2007 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/10/2007 01:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 09/10/2007 02:05

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/10/2007 01:52

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 05/10/2007 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 05/10/2007 01:27

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/10/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 03/10/2007 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 01/10/2007 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 01/10/2007 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/09/2007 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 28/09/2007 01:44

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 27/09/2007 02:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/09/2007 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/09/2007 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2007 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2007 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2007 01:29

    Despacho (Despacho)

  • 26/09/2007 01:29

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/09/2007 01:29

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/09/2007 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 25/09/2007 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/09/2007 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 19/09/2007 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 19/09/2007 02:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/09/2007 01:37

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2007

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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