16/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:42

Recebidos os autos
21/10/2024 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/10/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 02:14

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA MEDEIROS SOUZA em 18/10/2024 23:59
27/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 08:23

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59
06/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA MEDEIROS SOUZA em 05/09/2024 23:59
16/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:58

Juntada de Ofício
13/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 08:58

Julgado procedente o pedido
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59
22/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento
22/04/2024 14:28

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
12/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:49

Juntada de Termo de audiência
10/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/04/2024 17:30, 1ª VARA DE COLÍDER
09/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA MEDEIROS SOUZA em 08/04/2024 23:59
26/03/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:11

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA MEDEIROS SOUZA em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:11

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA MEDEIROS SOUZA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/04/2024 17:30, 1ª VARA DE COLÍDER
12/03/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 12/03/2024 16:30, 1ª VARA DE COLÍDER
12/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/03/2024 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2024 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
09/02/2024 03:41

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/03/2024 16:30, 1ª VARA DE COLÍDER
06/02/2024 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
02/08/2023 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.
15/06/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 03:16

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023 18:26

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/03/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.
05/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:15

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA MEDEIROS SOUZA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 03:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1002494-39.2022.8.11.0009 Assunto: [Concessão / Permissão / Autorização, Pensão por Morte (Art. 74/9)] Autor: MARLENE DA SILVA MEDEIROS SOUZA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Trata-se de Ação Previdenciária em que a parte requerente em epígrafe move em face ao INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdência.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 98 e seus incisos, do CPC.

Preenchidos os requisitos legais, forte na competência excepcional do § 3º do artigo 109 da Carta Maior, RECEBO a presente exordial.

Passo a análise do pedido de tutela provisória de urgência.

Não obstante o reconhecimento de que o benefício ora pleiteado possui natureza alimentar, a sua concessão em caráter antecipado precisa estar lastreada em robusto conjunto fático-probatório, sob pena de acarretar desequilíbrio econômico no sistema securitário.

In casu, ao menos no presente momento, não vislumbrei nos autos, de maneira robusta, elementos que evidenciassem o fumus boni juris, posto que a prova documental colacionada indubitavelmente necessita de maior dilação probatória para a análise do direito ora pleiteado, mormente porque a alegada qualidade de segurada especial do falecido esposo da parte autora não está totalmente evidenciada, necessitando da realização de prova testemunhal para corroborar com o início de prova documental acostada aos autos.

Desse modo, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada pela parte requerente, ante ao não preenchimento dos requisitos legais, ao menos nesse momento processual, podendo ser reanalisado o pedido após a instrução probatória.

Ademais, infere-se dos presentes autos que o direito discutido reveste-se de natureza indisponível, cujo efeito processual mais evidente é a impossibilidade de autocomposição entre as partes litigantes, de molde a ser inaplicável o art. 334, do Código de Processo Civil.

CITE-SE o requerido para que integre a lide e conteste a ação no prazo legal.

Caso a requerida apresente contestação, intime-se a parte autora para apresentação de impugnação.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências.

Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito
19/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 16:00

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:58

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2022 16:58

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/12/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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