14/08/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 06:59

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 02:12

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:26

Recebidos os autos
18/07/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
18/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 17/10/2024 23:59
26/09/2024 02:41

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 02:40

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:28

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/05/2024 13:20

Processo Reativado
14/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:52

Juntada de comunicação entre instâncias
09/05/2024 13:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
19/04/2024 07:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:59

Recebidos os autos
18/04/2024 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 09:17

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/04/2024 23:59
07/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 15:58

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59
13/03/2024 06:36

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:17

Publicado Intimação em 20/02/2024.
28/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1040039-04.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Gilberto Vanderlei Zmyslony, em face do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá, objetivando o fornecimento dos medicamentos Oxibutinina 5mg, Baclofeno 10mg e Solifenacina 10 mg.

Em ID. 122148035, houve determinação para intimar os Executados, para comprovar cumprimento da obrigação ou apresentar impugnação.

Diante do descumprimento pelos Executados, foi determinada a aquisição do medicamento pela empresa Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico em ID. 131981650.

Minuta de bloqueio judicial em ID. 133194515.

Em ID. 134709269, foi juntado Alvará Eletrônico n° 20231109143837023102, para pagamento da nota fiscal n° 000.746.780 (ID. 133896112).

Em ID. 137201038, houve decisão determinando a suspenção de bloqueio de valores em face do Município de Cuiabá, estabelecendo que a ordem de bloqueio tenha preferência em relação ao Estado de Mato Grosso, limitado ao teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Em ID. 139990509, a parte Exequente anexou o comprovante de retirada dos medicamentos.

Diante do exposto, reputo cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Desde já, e havendo valores depositados em conta judicial vinculado ao presente feito, caso não seja utilizado para o cumprimento desta decisum, autorizo a expedição do necessário alvará de levantamento em favor do ente público, para tanto deve informar nos autos os dados bancários de sua titularidade (Banco, Agência, Conta Corrente e Titularidade).

Em caso de novo descumprimento, deverá a parte interessada ajuizar incidente de cumprimento de sentença exclusivamente digital, com o devido traslado tão somente das peças necessárias, fazendo referência ao número do processo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
16/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 14:57

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
24/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Considerando o decurso do prazo estabelecido na última decisão proferida no feito, impulsiono os autos a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito. (assinado digitalmente) Maíra Coleta de Souza Reis Alves Silva Analista Judiciário
22/01/2024 13:52

Processo correicionado
22/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 16:52

Processo em correição
15/12/2023 14:43

Expedição de Informações
01/12/2023 14:01

Juntada de comunicação entre instâncias
01/12/2023 01:32

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 06:54

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:48

Juntada de Juntada de Informações
16/11/2023 18:09

Conclusos para despacho
15/11/2023 00:26

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 01:22

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1040039-04.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, Considerando a) o esgotamento dos insumos/medicamentos adquiridos via bloqueio judicial para o atendimento do paciente; b) a inércia dos Executados quanto ao cumprimento da obrigação de fazer estipulada; c) a persistência da dispensação dos insumos/medicamentos, comprovada pela parte Exequente através da juntada de documentos médicos atualizados, decido: Tendo em vista a necessidade de aquisição dos insumos Oxibutinina 5mg, Baclofeno 10mg e Solifenacina 10mg não disponibilizado pelo SUS em favor do paciente, adotando os mesmos fundamentos da decisão anteriormente proferida, autorizo que a aquisição da medicação ou produto ou insumo pleiteado(s) se dê pela empresa UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Fixo o prazo de até 07 (sete) dias úteis para a entrega na Superintendência de Assistência Farmacêutica – SAF/SESMT.

Outrossim, defiro o bloqueio judicial do valor equivalente para 03 (três) meses de custeio do tratamento médico junto aos recursos do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá, na proporção equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total da compra para cada Ré, pelo que determino o cumprimento da medida junto ao SISBAJUD.

Aguarde-se em cartório a prestação de contas e expedição do competente alvará judicial, cujos atos serão cumpridos pelo Gabinete, devendo o paciente ser intimado somente após a realização destas fases para que, provido de documentação pessoal, receita médica, decisão judicial e nota fiscal comprovando a entrega do produto se dirija à Secretaria de Estado de Saúde.

Anoto que somente será objeto de aquisição o medicamento com prazo de validade superior a 18 (dezoito) meses.

O medicamento será encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à qual caberá, por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica – SAF – Luci Emilia Grzybowski de Oliveira (65) 9 84627045, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros nº 3366, bairro Carumbé, juntamente com a Coordenadoria da Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado – COFACE, localizado na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira nº 63, Centro Sul, Complexo CERMAC, disponibilizara a entrega da medicação.

Diante responsabilidade solidária dos Entes Federados quanto ao fornecimento do direito à saúde, registro que a responsabilidade de viabilizar a entrega dos medicamentos para os pacientes que residem em cidades do interior do Estado fica atribuída ao Município de origem do paciente, devendo o mesmo adotar os procedimentos necessários para dispensar a medicação, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Ressalto que o paciente deve submeter a nova avaliação médica ao término do trimestre para apurar a necessidade de manutenção do fornecimento, o que deverá fazer enquanto perdurar a indicação médica e entregar diretamente ao executor da medida, conforme o Enunciado nº 02 da III Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Determino, desde pronto, que, quando da necessidade de suspensão/interrupção da utilização do medicamento, ora deferido, o paciente deverá informá-lo a este juízo imediatamente.

Em caso de medicamento cuja a utilização seja exclusivamente hospitalar, determino que sua aplicação seja realizada por intermédio de hospital habilitado perante o Sistema Único de Saúde (SUS).

A presente decisão servirá de autorização, dispensada a expedição de mandado. Às providências necessárias.

Juiz de Direito
18/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 15:16

Decisão interlocutória
17/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:48

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2023 01:48

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
27/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:57

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:07

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:46

Decisão interlocutória
06/09/2023 22:33

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
30/08/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição de ID. retro.

Várzea Grande/MT, 28 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Maíra Coleta de Souza Reis Alves Silva Analista Judiciário
28/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
27/08/2023 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:35

Juntada de Petição de embargos à execução
02/08/2023 03:07

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:51

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:54

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/06/2023 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
08/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:18

Devolvidos os autos
05/04/2023 17:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
05/04/2023 17:18

Juntada de manifestação
05/04/2023 17:18

Juntada de acórdão
05/04/2023 17:18

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:18

Juntada de manifestação
05/04/2023 17:18

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
05/04/2023 17:18

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 17:18

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 17:18

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 17:18

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 17:18

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:18

Juntada de petição
05/04/2023 17:18

Juntada de vista ao mp
05/04/2023 17:18

Juntada de despacho
05/04/2023 17:18

Juntada de manifestação
05/04/2023 17:18

Juntada de manifestação
05/04/2023 17:18

Juntada de intimação
05/04/2023 17:18

Juntada de intimação
05/04/2023 17:18

Juntada de decisão
05/04/2023 17:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos
05/04/2023 17:18

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/10/2022 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
14/09/2022 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:02

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 16/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 09:58

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2022 12:58

Conclusos para julgamento
26/06/2022 07:19

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 24/06/2022 23:59.
21/06/2022 18:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2022 17:47

Juntada de Alvará
12/06/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:50

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:56

Juntada de relatório
27/05/2022 17:24

Decisão interlocutória
27/05/2022 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
27/05/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:35

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 07:20

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 04/05/2022 23:59.
28/04/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 06:57

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 02:09

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/04/2022 09:28

Conclusos para decisão
02/04/2022 18:06

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 02:48

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:20

Decisão interlocutória
18/02/2022 19:29

Juntada de Juntada de Informações
16/02/2022 17:28

Conclusos para decisão
16/02/2022 02:39

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 05:12

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:34

Decisão interlocutória
17/12/2021 19:17

Juntada de relatório
17/12/2021 17:29

Juntada de Juntada de Informações
17/12/2021 17:18

Conclusos para decisão
17/12/2021 17:17

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:17

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:17

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:05

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/12/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Expediente • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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