TJMT - 1022056-55.2022.8.11.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISANGELA BRAGA DA SILVA SOUZA

CPF *13.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 03.507.548/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1022056-55.2022.8.11.0002.

    EXEQUENTE: ELISANGELA BRAGA DA SILVA SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Intimado para cumprir a obrigação, o executado apresentou cálculo com diferença de pouca monta, conforme se vê no Id. 132338556.

    Em seguida, a parte exequente informou que concorda com o cálculo apresentado pelo executado (Id. 134454154).

    Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 12.309,75, devidos pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.

    Ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, se for o caso, encaminhe-se ao contador judicial para atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente.

    Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Por fim, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado.

    Cumpra-se, com observância das determinações contidas no Prov. 20/2020-CM do TJMT.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

  • 11/07/2023 18:48

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 18:48

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 11/07/2023 18:15

    Transitado em Julgado em 11/07/2023

  • 07/07/2023 00:22

    Decorrido prazo de Usuário do sistema em 06/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 19:46

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (RECORRIDO) e não-provido

  • 15/06/2023 18:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/06/2023 13:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 05 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 05/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/05/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 20/04/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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