21/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:23

Recebidos os autos
09/10/2024 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/08/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 10:41

Transitado em Julgado em 27/10/2023
09/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 06:58

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8049893-42.2017.8.11.0001.

EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS BATISTA Visto, Levando-se em consideração as diligências infrutíferas do sisbajud e renajud, hei por bem deferir o pedido de pesquisa no Sistema INFOJUD e SNIPER.

Nesta oportunidade junto aos autos as pesquisas realizadas, cujas diligências restaram infrutíferas.

Assim, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora, vez que houve a tentativa de penhora via os Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper, os quais restaram infrutíferos ou insuficientes.

Ademais, os autos tramitam desde o ano de 2017 e até a presente data não foram localizados bens passíveis de penhora ou valores suficientes para quitar o débito.

Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas.

Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, sendo facultada a sua reativação, a qualquer momento, enquanto não houver prescrição intercorrente, condicionada à demonstração da existência de bens penhoráveis.

Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão de dívida, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.

Intime-se a parte executada via carta com AR.

P.R.I.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
09/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 19:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/10/2023 17:34

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 04:35

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8049893-42.2017.8.11.0001.

EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS BATISTA Visto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, bem como juntar cálculo atualizado e detalhado, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
05/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 18:37

Decisão interlocutória
22/03/2023 19:10

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS BATISTA em 21/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:41

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 03:41

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8049893-42.2017.8.11.0001.

EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS BATISTA Visto, DEFIRO o pedido de pesquisa on-line através dos sistemas conveniados junto ao TJMT, precipuamente o RENAJUD.

Junto nesta oportunidade a consolidação da pesquisa de bens realizada através do sistema RENAJUD, cuja diligência restou infrutífera, vez que o único veículo localizado, VW/Parati, possui alienação fiduciária.

Com efeito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95).

Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento.

Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos.

Após, retornem os autos conclusos para deliberações.

Não havendo manifestação, arquive-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
10/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 18:54

Decisão interlocutória
27/02/2023 12:54

Conclusos para decisão
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS BATISTA em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 08:07

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 05:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/12/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8049893-42.2017.8.11.0001.

EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS BATISTA Vistos, Em conformidade com a manifestação de id. 105679618 e documentos que acompanham, verifico que a penhora de ativos recaiu sobre o salário da executada, o que restou devidamente comprovado.

Pois bem, em consulta ao extrato consolidado do Sisbajud, verifico que foram bloqueados os valores de R$ 50,59 reais e R$ 1.321,25 reais (Itaú Unibanco S.A) e R$ 109,75 reais (Caixa Econômica Federal), conforme extrato anexo.

Deste modo, restando evidenciado que a penhora atingiu quantias impenhoráveis na conta bancária do Itaú Unibanco S.A, conforme extrato bancário e holerites juntados nos autos, a sua devolução para parte Executada é medida que se impõe.

Eis o entendimento da Turma Recursal do e.

Tribunal de Justiça deste Estado: RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

BLOQUEIO VIA SISBAJUD.

CONSTRIÇÃO DE VERBA ALIMENTAR.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

NECESSIDADE DE DESBLOQUEIO.

RECURSO PROVIDO.

A impenhorabilidade de salário encontra-se devidamente expressa no artigo 833, IV do CPC/15.

Se restou comprovado que o bloqueio de valor incidiu sobre verba alimentar, deve ser determinado a liberação da constrição realizada via SISBAJUD.

Recurso provido. (N.U 1012961-35.2017.8.11.0015, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Turma Recursal Única, Julgado em 20/09/2022, Publicado no DJE 21/09/2022).

Assim, DETERMINO o desbloqueio dos valores penhorados no Itaú Unibanco S.A (conta salário).

Ademais, determino a transferência para a conta única o valor bloqueado na Caixa Econômica Federal e intime-se a parte executada no prazo legal.

Após, intime-se o exequente para manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

As providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, datado e assinado eletronicamente.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
19/12/2022 19:04

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 19:04

Decisão interlocutória
14/12/2022 14:56

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 21:56

Decisão interlocutória
29/08/2022 18:19

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 10:34

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 14:32

Juntada de Petição de diligência
15/03/2022 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 16:46

Expedição de Mandado.
15/03/2022 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/02/2022 02:40

Mov. [57] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
01/09/2021 12:35

Mov. [56] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA 24755 O/MT (Advogado Excluido)/Exeqüente CASTRO & RIGOTI ME
01/09/2021 10:00

Mov. [55] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado FABIO SOUZA PONCE habilitado automaticamente no processo para a parte: CASTRO & RIGOTI ME
01/09/2021 10:00

Mov. [54] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/07/2021 05:47

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA) em 21/07/21 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Certidão expedido(a)(20/07/21)
20/07/2021 12:01

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
20/07/2021 12:01

Mov. [51] - Documento expedido: Certidão expedido(a) CERTIFICO que no dia 20/07/2021, encaminhei ao Setor de Expediente para ser enviado para o correio o AR de n°. BY056508111BR.
19/07/2021 14:50

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ROBSON DOS SANTOS BATISTA *Referente ao evento Mero expediente(29/06/21)
30/06/2021 10:26

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA) em 30/06/21 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Mero expediente(29/06/21)
29/06/2021 09:13

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ROBSON DOS SANTOS BATISTA)
29/06/2021 09:13

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
29/06/2021 09:13

Mov. [46] - Mero expediente: Mero expediente
30/03/2021 05:38

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS
30/03/2021 05:38

Mov. [44] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - marcelo turcato 8127 N/MT (Advogado Excluido)/Exeqüente CASTRO & RIGOTI ME
30/03/2021 05:37

Mov. [43] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
06/10/2020 09:19

Mov. [42] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: CASTRO & RIGOTI ME
06/10/2020 09:19

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
06/10/2020 09:19

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/05/2019 13:48

Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
30/05/2019 13:47

Mov. [38] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
11/05/2018 07:50

Mov. [37] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)
11/05/2018 07:50

Mov. [36] - Homologação de Transação: Homologada a Transação
09/04/2018 09:23

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Homologação/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS
09/04/2018 09:23

Mov. [34] - Documento analisado: Documento analisado
09/04/2018 08:43

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
26/03/2018 13:38

Mov. [32] - Documento: Juntada de Mandado
06/03/2018 10:06

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que nesta data encaminhei à Central o Mandado expedido nestes autos para o devido cumprimento.
02/03/2018 10:29

Mov. [30] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
26/02/2018 08:36

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ROBSON DOS SANTOS BATISTA
26/02/2018 08:36

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
24/02/2018 04:45

Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Petição
24/02/2018 04:42

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por marcelo turcato) em 26/02/18 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Intimação expedido(a)(23/02/18)
23/02/2018 13:25

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
23/02/2018 13:25

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Mov.23
23/02/2018 13:24

Mov. [23] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
02/02/2018 13:22

Mov. [22] - Documento expedido: Certidão expedido(a) CERTIFICO que nesta data, encaminhei ao setor de expediente para ser enviado para o correio o AR.
27/01/2018 12:12

Mov. [21] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
08/01/2018 12:24

Mov. [20] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ROBSON DOS SANTOS BATISTA
08/01/2018 12:24

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
23/12/2017 21:10

Mov. [18] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Intimação de 18/12/17
19/12/2017 13:44

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Petição
19/12/2017 13:41

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por marcelo turcato) em 19/12/17 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Juntada de Intimação(18/12/17)
18/12/2017 13:25

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
18/12/2017 13:25

Mov. [14] - Documento: Juntada de Intimação : Intimo a parte autora para manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça correlacionada no evento _13_,no prazo de 05 dias.
18/12/2017 13:23

Mov. [13] - Documento: Juntada de Mandado
04/10/2017 14:14

Mov. [12] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(19/06/17)
23/06/2017 10:55

Mov. [11] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que o mandado foi encaminhado para a Central de Mandados nesta data 23/06/2017
19/06/2017 12:28

Mov. [10] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
19/06/2017 12:16

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ROBSON DOS SANTOS BATISTA
19/06/2017 12:16

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
15/06/2017 05:24

Mov. [7] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por marcelo turcato) em 16/06/17 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Mero expediente(13/06/17)
13/06/2017 08:10

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
13/06/2017 08:10

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ROBSON DOS SANTOS BATISTA
13/06/2017 08:10

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
09/06/2017 07:11

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS
09/06/2017 07:11

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá
09/06/2017 07:11

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB8127NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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