11/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 26/05/2025 23:59
27/05/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59
07/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/02/2025 14:30, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
12/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
11/12/2024 02:46

Decorrido prazo de CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT em 10/12/2024 23:59
21/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/02/2025 14:30, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
18/11/2024 03:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/09/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024 02:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 20/09/2024 23:59
14/09/2024 02:13

Decorrido prazo de CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT em 13/09/2024 23:59
13/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:13

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:12

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 16:52

Expedição de Mandado
24/10/2023 03:46

Decorrido prazo de CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT em 23/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 19:37

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 21:49

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:07

Expedição de Mandado
13/03/2023 11:03

Juntada de citação
13/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOSELIA DE PASSOS LIMA - CPF: *23.***.*45-52 (REQUERENTE).
08/03/2023 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 12:32

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 05:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/12/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1009905-49.2022.8.11.0037.

REQUERENTE: JOSELIA DE PASSOS LIMA REQUERIDO: NEWCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LAURAMIR DE SOUZA BARBOSA, ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Analisando os autos, verifico que a parte requerente não comprovou a hipossuficiência alegada.

Dessa forma, considerando que a Constituição Federal dispõe no art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que o pagamento das custas e despesas processuais lhes importará em prejuízo próprio e de sua família ou efetuar o recolhimento das custas judiciais.

Outrossim, deverá esclarecer a legitimidade passiva do ESTADO DE MATO GROSSO, uma vez que esse e o DETRAN/MT são pessoas jurídicas distintas.

Após, conclusos para deliberações.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
19/12/2022 19:09

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:27

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:26

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:26

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:23

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:23

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:23

Juntada de Certidão
13/12/2022 23:23

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2022 23:23

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/12/2022 23:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2022 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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