15/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
30/04/2023 00:18

Recebidos os autos
30/04/2023 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2023 18:16

Transitado em Julgado em 01/03/2023
20/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:20

Decorrido prazo de DAYANA AZZULIN CURI em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:54

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 11:37

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 01:14

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000037-40.2018.8.11.0020.

TERCEIRO INTERESSADO: DAYANA AZZULIN CURI TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto.

Trata-se de Execução de Honorários Advocatícios, proposta por DAYANA AZZULIN CURI, em face do ESTADO DE MATO GROSSO.

Foi realizado o bloqueio de verbas suficientes para satisfação (Id. 96273136 e 71781988). É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando os autos, verifico que o houve o sequestro de valores suficientes para o adimplemento da RPV – Requisição de Pequeno Valor, Id. 96273136 e 71781988, sendo que o Estado de Mato Grosso, regularmente intimado, permaneceu inerte, conforme certidão eletrônica do dia 28/01/2023.

O feito, portanto, alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, havendo o pagamento integral do débito, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da exequente.

Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça.

A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo.

Sem custas e sem verba honorária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José do Rio Claro/MT, datado e assinado digitalmente.

CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito
09/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2023 17:20

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:44

Decorrido prazo de DAYANA AZZULIN CURI em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 05:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/12/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000037-40.2018.8.11.0020.

TERCEIRO INTERESSADO: DAYANA AZZULIN CURI TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto.

Intime-se o executado para que manifeste quanto as constrições do Sisbajud (Id. 96273136 e 71781988), no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, solicite-se vinculação dos valores constritos ao presente feito.

Após, concluso.

Cumpra-se.

São José do Rio Claro/MT, datado e assinado digitalmente.

CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito
19/12/2022 20:37

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 20:37

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 20:37

Decisão interlocutória
09/12/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.
24/11/2022 11:20

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/11/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
24/11/2022 11:14

Expedição de Outros documentos
06/10/2022 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2022 08:37

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/09/2022 08:32

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
23/09/2022 17:03

Juntada de recibo (sisbajud)
07/07/2022 17:53

Conclusos para decisão
07/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 08:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
30/11/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 19:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/11/2021 12:00

Conclusos para decisão
03/11/2021 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2021 11:19

Juntada de Petição de certidão de sem relacionamento (sisbajud)
16/08/2021 17:04

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2021 23:59.
31/05/2021 19:00

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 19:00

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:35

Juntada de Petição de ofício
04/05/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:43

Juntada de Petição de certidão de movimento
22/04/2020 18:22

Juntada de #Não preenchido#
20/04/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 18:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 17:23

Juntada de petição
02/05/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2019 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2018 23:59:59.
20/01/2019 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2018 23:59:59.
29/10/2018 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 21:06

Conclusos para decisão
05/03/2018 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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