22/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:04

Recebidos os autos
15/07/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:11

Transitado em Julgado em 10/05/2024
15/05/2024 09:08

Juntada de Alvará
10/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59
07/05/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 01:06

Publicado Sentença em 23/04/2024.
24/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 18:37

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/04/2024 18:34

Processo Desarquivado
17/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59
23/01/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
23/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:52

Transitado em Julgado em 01/11/2023
02/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
17/10/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 14:33

Publicado Sentença em 16/10/2023.
13/10/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 18:51

Conclusos para despacho
06/09/2023 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
21/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2023 09:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/07/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 17:45

Transitado em Julgado em 07/07/2023
08/07/2023 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 01:29

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 13:27

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2023 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 09:02

Conclusos para julgamento
09/03/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
23/01/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 05:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/12/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1072362-31.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: VALDEMIR SERAFIM DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto.

Cite-se consoante determinado no art. 6º da Lei nº. 12.153/2009.

Deixo de designar audiência de conciliação, ante a impossibilidade de autocomposição, atentando-se, contudo, que o prazo para defesa, neste caso, é de 30 (trinta) dias, em consonância com o Enunciado 1, da Fazenda Pública de Mato Grosso, a seguir transcrito: “Enunciado 1.

A critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa”. (Enunciado da Fazenda Pública de Mato Grosso.

Aprovado no XIII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso.

Cuiabá-MT).

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que apresente impugnação no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito
19/12/2022 20:38

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 20:38

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 20:38

Decisão interlocutória
19/12/2022 18:42

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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