TJMT - 0026060-84.2012.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS

CPF *60.***.*50-25

Advogados

RENATO FERREIRA COUTINHO

OAB: 16360/MT

CPF *74.***.*35-68

JOSE OLIMPIO DE SOUZA FILGUEIRAS

OAB: 3849/MT

CPF *41.***.*00-82

JOSE VICENTE MARQUES FILHO

OAB: 11019/MT

CPF *03.***.*03-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

JOSE ADELAR DAL PISSOL

OAB: 2838/MT

CPF *76.***.*24-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2025 03:33

    Recebidos os autos

  • 02/08/2025 03:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/06/2025 01:32

    Decorrido prazo de NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS em 13/06/2025 23:59

  • 14/06/2025 00:48

    Decorrido prazo de NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS em 13/06/2025 23:59

  • 03/06/2025 06:57

    Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE SOUZA FILGUEIRAS em 02/06/2025 23:59

  • 03/06/2025 06:57

    Decorrido prazo de RENATO FERREIRA COUTINHO em 02/06/2025 23:59

  • 03/06/2025 06:57

    Decorrido prazo de JOSE VICENTE MARQUES FILHO em 02/06/2025 23:59

  • 02/06/2025 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2025 02:36

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 23/05/2025 09:28

    Publicado Decisão em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 22/05/2025 02:21

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2025 02:21

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 21/05/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:40

    Expedido alvará de levantamento

  • 11/04/2025 03:24

    Decorrido prazo de NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS em 10/04/2025 23:59

  • 09/04/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 03:34

    Publicado Decisão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS em 14/03/2025 23:59

  • 25/02/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 08:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2024 19:33

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/10/2024 07:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/10/2024 02:39

    Publicado Intimação em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 09/10/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2024 18:01

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 08/10/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 08:44

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 17/09/2024 02:21

    Publicado Decisão em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 13/09/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2024 15:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2024 18:28

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 06/09/2024 17:58

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 22/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:00

    Juntada de Ofício de Precatório

  • 04/07/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 01:22

    Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE SOUZA FILGUEIRAS em 17/06/2024 23:59

  • 16/06/2024 07:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2024 01:05

    Publicado Intimação em 10/06/2024.

  • 08/06/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 07/06/2024 11:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:27

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS em 29/05/2024 23:59

  • 08/05/2024 01:06

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 07/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 03:48

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/01/2024 23:59.

  • 25/11/2023 04:06

    Decorrido prazo de NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS em 24/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 15:43

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026060-84.2012.8.11.0041.

    RECONVINTE: NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS postula o recebimento do valor de R$ 49.717,65, consoante planilha de cálculo do Id. 96231642 referente ao valor principal e R$ 6.684,94, referente ao valor dos honorários sucumbenciais.

    Remetidos os autos a contadoria judicial, essa apresentou seu cálculos em ID. 108396052, sendo eles no valor de R$ 45.036,10 e R$ 6.201,27, respectivamente com os de cima.

    Intimado acerca do laudo supra indicado, o executado o fez em ID. 113660799 impugnando o valor de R$ 57,76 reais, dos dois cálculos somados, dito como excesso da execução.

    Enquanto o exequente apresentou resposta a impugnação em ID. 115890783, alegando que a diferença pontuada pelo Munícipio é irrisória e que não justifica uma impugnação, apresentando decisões de tribunais superiores que atestam a sua tese, pugnando, assim, pela expedição de Precatória e RPV dos valores apresentados pela contadoria. É o relatório.

    Decido.

    Vislumbra-se que o executado alegou excesso da execução de em torno 0,1% do valor total, entretanto , entendo que esse valor é irrisório e o pleito não merece prosperar.

    No mais, a parte exequente expressou concordância tácita dos valores apresentados pela contadoria judicial.

    Desta forma, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela contadoria constante no ID. 113660800, sendo R$ 44.986,50 a título de valor principal a ser pago em favor do exequente e de R$ 6.193,10 a título de honorários sucumbenciais, entretanto postergo a análise acerca da multiplicidade de advogados para o momento da expedição do alvará, e reitero a intimação para que o antigo patrono se manifeste, proceda a secretaria com a devida intimação.

    Registro para os devidos fins que a planilha de cálculo será novamente atualizada quando da ocasião do pagamento.

    Defiro desde já eventual renúncia ao teto da RPV.

    Transitado em julgado, certifique-se.

    Após, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC.

    Em caso de RPV, determino a intimação da Fazenda Pública, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC e do arts. 6º e 7º do Provimento 020/2020, para que deposite, no prazo de até 2 (dois) meses, o valor devido, sob pena de sequestro via SISBAJUD ou o deferimento de outas constrições patrimoniais que se fizerem necessárias para garantir o recebimento do crédito, inclusive com a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s).

    Na sequência, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

  • 26/10/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0026060-84.2012.8.11.0041.

    RECONVINTE: NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

    De análise dos autos, verifico que a exequente possui dois causídicos, o advogado José Olimpio de Souza Figueira (ID. 53755963 – pag. 12), o qual permaneceu como patrono da exequente durante a fase de conhecimento e parte da fase de cumprimento de sentença, e, o advogado Renato Ferreira Coutinho (ID. 95724751), que adentrou ao feito após a digitalização dos autos e deu prosseguimento do feito na fase de cumprimento.

    Dessa forma, intime-se ambos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, acerca dos honorários sucumbenciais.

    Intime-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

  • 22/09/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 03/04/2023 00:28

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 04:00

    Decorrido prazo de NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS em 01/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:53

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0026060-84.2012.8.11.0041; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.

    Cuiabá, 1 de fevereiro de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 01/02/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:44

    Decorrido prazo de NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS em 30/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:28

    Juntada de certidão da contadoria

  • 27/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 05:39

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 10/01/2023 05:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/01/2023 05:35

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 22/12/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

  • 21/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026060-84.2012.8.11.0041.

    RECONVINTE: NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ

    Vistos.

    Decorrido quase três anos desde o memorial de cálculos apresentado pela Contadoria, remeto os autos novamente ao órgão a fim de atualizar o montante.

    Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

  • 20/12/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 20/12/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 20/12/2022 17:26

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 23:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:49

    Decorrido prazo de NADIA LUCIA DE SOUZA FILGUEIRAS em 07/03/2022 23:59.

  • 16/12/2021 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 01:55

    Publicado Intimação em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 08:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:22

    Juntada de Petição de expediente

  • 13/04/2021 05:15

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 30/03/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 01:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:24

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/03/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2020 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/11/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/11/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/10/2019 00:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/10/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/10/2019 01:58

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/10/2019 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/09/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2019 02:21

    Custas (Calculo)

  • 26/06/2019 01:18

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 26/06/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2019 00:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/06/2019 01:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2019 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2019 02:31

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 28/01/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/06/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/06/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/05/2018 01:47

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 14/05/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/04/2018 01:12

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 03/04/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/02/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2018 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/11/2016 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2016 02:07

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/11/2016 02:02

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 22/11/2016 02:02

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 22/11/2016 02:01

    Juntada (Juntada)

  • 17/11/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2016 01:17

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 31/03/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2015 01:16

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 31/03/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/03/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/03/2015 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2015 02:39

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 16/03/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2015 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2014 01:33

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 09/12/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2014 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2014 02:01

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 02/12/2014 02:00

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 12/11/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2014 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/10/2014 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/10/2014 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/10/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2014 02:01

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 10/09/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2014 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 08/05/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2014 02:32

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 28/04/2014 02:35

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/04/2014 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2014 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/02/2014 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/08/2013 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2013 01:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2013 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2013 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/01/2013 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/11/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/11/2012 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2012 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2012 02:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/11/2012 02:07

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 09/10/2012 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/09/2012 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/09/2012 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 13/09/2012 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 11/09/2012 01:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/09/2012 01:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/09/2012 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 04/09/2012 02:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/09/2012 02:12

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 04/09/2012 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/09/2012 02:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 02/08/2012 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2012 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/08/2012 01:07

    Despacho (Despacho)

  • 31/07/2012 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2012 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2012 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/07/2012 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/07/2012 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 30/07/2012 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 30/07/2012 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/07/2012 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 30/07/2012 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 30/07/2012 01:08

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2012

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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