23/12/2024 07:17

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:10

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:09

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/10/2024 23:59
04/10/2024 02:09

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59
19/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 15:07

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/09/2024 13:46

Conclusos para julgamento
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 02/07/2024 23:59
01/07/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/03/2023 15:56

Processo Desarquivado
24/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 00:57

Recebidos os autos
17/03/2023 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2023 08:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 08:20

Transitado em Julgado em 06/02/2023
10/02/2023 14:55

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:03

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 05:07

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 05:07

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 05:01

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 07:01

Publicado Sentença em 23/01/2023.
14/01/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1013543-93.2021.8.11.0015.

IMPETRANTE: Flavio Pereira dos Santos IMPETRADO: OI S/A Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009).

Trata-se de Embargos de Declaração, na qual se requer que seja modificada o corpo da sentença, nos moldes do recurso apresentado.

Intimado, o embargado não apresentou contrarrazões; Os embargos apresentados pairam sobre pretensa contradição na sentença quanto ao id – 87820411, consistente na manifestação de que não é possível o cumprimento da referida liminar, portanto, deveria consignar que a narrativa do cumprimento da liminar é direito do requerente.

Neste sentido verifico que não há nenhum tipo de contradição, e a rediscussão dos presentes autos somente se verificaria por recurso próprio.

Diante do exposto, recebo os presentes embargos de declaração por ser tempestivos e NEGO PROCEDENCIA, tendo em vista não haver contradição na sentença prolatada.

DECLARA-SE EXTINTO o embargo de declaração apresentado com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Não havendo mais nada requerido, após o prazo de lei, remeta-se os autos ao julgamento dos recursos apresentados.

Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação da MM.

Juíza de Direito.

Pedro Paulo Nogueira Nicolino Juiz Leigo Sentença Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado.

Isto Posto homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisium para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8, caput parágrafo único, de lei complementar estadual n. 270/07.

Sinop, 04 de janeiro de 2022 João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
06/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
06/01/2023 16:57

Juntada de Projeto de sentença
06/01/2023 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2022 18:15

Conclusos para julgamento
13/12/2022 00:23

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 02:09

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 17:13

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 23:29

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2022 23:29

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 17:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/06/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 15:31

Conclusos para julgamento
03/06/2022 15:30

Juntada de Termo de audiência
03/06/2022 15:28

Audiência Conciliação juizado realizada para 03/06/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
02/06/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 04:05

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:15

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:15

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 08:15

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 19:33

Audiência Conciliação juizado designada para 03/06/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
25/01/2022 14:57

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2021 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:34

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:33

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:32

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:24

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2021 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/07/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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