14/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS em 21/10/2024 23:59
14/10/2024 02:02

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 06:52

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 16:26

Recebidos os autos
09/10/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
09/10/2024 16:26

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 08:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/12/2023 03:18

Recebidos os autos
23/12/2023 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:57

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ZICO FERREIRA SILVA em 21/11/2023 23:59.
18/11/2023 06:54

Decorrido prazo de S B COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:15

Publicado Sentença em 01/11/2023.
01/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000501-42.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: S B COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP REQUERIDO: ZICO FERREIRA SILVA

Vistos.

Dispenso o relatório em razão do permissivo contido no art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Sem delongas, mesmo ciente da audiência de conciliação, a parte autora não se dignou em comparecer àquela assentada e nem apresentou qualquer justificativa, razão pela qual a extinção anômala da demanda é medida de rigor.

Corroborando: AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA – MANIFESTAÇÃO ACERCA DA FALTA DE INTIMAÇÃO PARA O ATO – IMPROCEDENTE – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 51, INC.

I, DA LEI Nº 9.099/95 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A ausência da parte reclamante na audiência de conciliação enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, ante o prescrito no inc.

I do art. 51 da Lei 9.099/95. (N.U 1003800-04.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, Primeira Turma Recursal, Julgado em 16/10/2023, Publicado no DJE 20/10/2023) Assim, diante da contumácia da parte reclamante, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

CUSTAS pela parte reclamante, por força do artigo 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 28 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo.

P.I.C.

Paulo Henrique Gaspar da Silva Juiz Leigo Vistos, etc.

Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publicada no PJE.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo recursal sem impugnação à sentença, arquive-se com as baixas necessárias.

Rondonópolis-MT, data registrada no sistema.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
30/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 09:43

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2023 09:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/08/2023 17:34

Conclusos para julgamento
17/08/2023 17:34

Recebimento do CEJUSC.
17/08/2023 17:34

Audiência de conciliação realizada em/para 17/08/2023 17:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
17/08/2023 17:33

Juntada de
16/08/2023 16:11

Recebidos os autos.
16/08/2023 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/08/2023 09:28

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2023 03:12

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000501-42.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: S B COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP POLO PASSIVO: REQUERIDO: ZICO FERREIRA SILVA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 03 - CGJ/DAJE Data: 17/08/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: ANA CLARA BAZOLLI NUNES 07/07/2023 17:31:03
07/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 17:29

Audiência de conciliação designada em/para 17/08/2023 17:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/07/2023 17:27

Audiência de conciliação cancelada em/para 29/06/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
05/06/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 01:54

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 08:27

Decorrido prazo de S B COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 31/05/2023 23:59.
28/05/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2023 16:45

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 03:43

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1000501-42.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: S B COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP RECLAMADO: ZICO FERREIRA SILVA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 29/06/2023 Hora: 13:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2YyZjM4NmYtZWRkZi00OTY4LWIzOWEtMjJmNmExYjQ2YzNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 22/05/2023 (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
22/05/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 17:43

Expedição de Mandado
22/05/2023 17:25

Audiência de conciliação redesignada em/para 29/06/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
11/05/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1000501-42.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: S B COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP RECLAMADO: ZICO FERREIRA SILVA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 11/05/2023 Hora: 15:20 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzYyZWZiNTItY2FkOS00ZDMxLWI3YTEtMjNiOWRlMDIwMjVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 04/05/2023 (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
04/05/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 13:11

Expedição de Mandado
31/01/2023 02:28

Decorrido prazo de S B COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:28

Decorrido prazo de ZICO FERREIRA SILVA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.
23/01/2023 16:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1000501-42.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:S B COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS POLO PASSIVO: ZICO FERREIRA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 11/05/2023 Hora: 15:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 12 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
12/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:10

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 10:56

Audiência de conciliação designada em/para 11/05/2023 15:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
12/01/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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