06/04/2023 08:11

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 17:43

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:41

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:17

Decorrido prazo de DEYVID DOS SANTOS BARBOSA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1029765-44.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, DEYVID DOS SANTOS BARBOSA Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 224,35 totalizando R$ 679,59 conforme cálculo ID112553511 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 16 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
16/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:59

Recebidos os autos
13/03/2023 01:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 16:46

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 16:45

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:45

Decorrido prazo de DEYVID DOS SANTOS BARBOSA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 16:30

Publicado Sentença em 23/01/2023.
14/01/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1029765-44.2022.8.11.0002.

RECLAMANTE: DEYVID DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Vistos, etc.

Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Conforme id. 95021404, a parte requerente foi devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação, contudo, não se fez presente ao ato (id. 104626268) e não apresentou qualquer justificativa.

No Juizado Especial a presença das partes nas audiências é obrigatória, pois o Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais tem a seguinte redação: “ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” A Lei 9.099/95, prevê a extinção do processo, em conformidade com o disposto no art. 51, inciso I, em caso de ausência da parte Reclamante, em qualquer uma das audiências, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Em que pese a apresentação de defesa e documentos pela reclamada previamente à ausência de conciliação, não há nos autos indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Isso porque, a mera emissão de notificação (id. 104545631), sem prova da entrega da correspondência, não é suficiente para comprovar a ciência do reclamante quanto a cessão de crédito indicada na defesa que pudesse apontar a alteração da verdade dos fatos.

Pelo exposto, opino por JULGAR EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 e, em consequência, ante a contumácia, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado nº 28, do FONAJE.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a presente minuta à análise do MM.

Juiz Togado.

Thiago D’Abiner Fernandes Juiz Leigo Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

P.

I.C.

Jorge Iafelice dos Santos Juiz de Direito
12/01/2023 11:00

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 11:00

Juntada de Projeto de sentença
12/01/2023 11:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/12/2022 20:47

Conclusos para julgamento
16/12/2022 20:47

Recebimento do CEJUSC.
16/12/2022 20:47

Audiência de conciliação realizada em/para 22/11/2022 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
22/11/2022 17:38

Juntada de Termo de audiência
22/11/2022 12:29

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 15:26

Recebidos os autos.
21/11/2022 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/11/2022 08:56

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em 04/11/2022 23:59.
29/09/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 06:25

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:50

Audiência Conciliação juizado designada para 22/11/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
13/09/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000911-31.2022.8.11.0102

Yara Brasil Fertilizantes S/A

Eliane Terezinha Frescura Chiodi

Advogado: Aline Moreira Aguiar

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/12/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0000264-80.2014.8.11.0022

Emerson Nunes Leite

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Laura Araujo da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1067478-56.2022.8.11.0001

Associacao do Loteamento Aguas de Ouro

Edson Carlos Amorim da Silva

Advogado: Leandro Ferreira da Cruz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/11/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1008371-63.2022.8.11.0007

Admilson Alves dos Santos

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Rafael Gomes Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/12/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1021271-44.2020.8.11.0041

Lucas Alves Sartorello

Minutri Franchising LTDA

Advogado: Jose Antonio Ignacio Ferreira Ribas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/05/2020 12:17

Exibir Processo