21/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
21/08/2023 01:30

Recebidos os autos
21/08/2023 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/07/2023 08:21

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO GOMES TEIXEIRA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:07

Decorrido prazo de HAMOA RESORT RESIDENCIAL em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de HAMOA RESORT RESIDENCIAL em 18/07/2023 23:59.
23/06/2023 02:04

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 03:41

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Numero do Processo: 1005087-47.2022.8.11.0007

Vistos...

I RELATÓRIO Durante o trâmite processual, as partes celebraram acordo. É, ao que parece, o necessário a ser destacado.

II FUNDAMENTAÇÃO Com isso, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação.

Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido.

Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível.

Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação.

III DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, considerando que o prazo para pagamento já passou sem a notícia de que houve o descumprimento do acordo, por consequência, JULGA-SE O PROCESSO EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Juntado acordo antes da sentença, descabida a condenação ao pagamento das custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC).

IV DISPOSIÇÕES FINAIS Portanto, à SECRETARIA para: 1.

INTIMAR as partes; 2.

Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR.

Intimar.

Cumprir.

Publicar.

Alta Floresta-MT, data registrada no sistema.

Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito
21/06/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 18:23

Homologada a Transação
09/05/2023 16:43

Conclusos para julgamento
09/05/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 02:23

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

O presente expediente tem por finalidade a intimação do(a) advogado (a) da parte autora acerca da certidão de ID 115091565, para manifestação no prazo de cinco (15) dias.
13/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO GOMES TEIXEIRA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 22:20

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 04:49

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento CGJ N. 39/2020 impulsiono os presentes autos a fim de que seja intimado o(a) patrono(a) da parte autora acerca da certidão/diligência do Sr.

Oficial de Justiça de id. 109601440, no prazo de cinco (05) dias.
17/02/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 05:58

Decorrido prazo de HAMOA RESORT RESIDENCIAL em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 21:59

Juntada de diligência
01/02/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 14:04

Expedição de Mandado
23/01/2023 12:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1005087-47.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: HAMOA RESORT RESIDENCIAL EXECUTADO: ANTONIO PEDRO GOMES TEIXEIRA JUNIOR

Vistos...

Trata-se de petição denominada “Ação de execução de título extrajudicial de cotas condominiais” ajuizada por Hamoa Resort Residencial contra Antônio Pedro Gomes Teixeira Junior.

Com a Inicial, documentos.

Pois bem.

Verifica-se que foram cumpridas as formalidades impostas pelos artigos 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil, não sendo caso de indeferimento (art. 330 do CPC).

Por isso, RECEBE-SE a Inicial.

Por isso, à SECRETARIA para: 1.

CITAR a parte-executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, que se fixam em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (arts. 827 e 829, do CPC).

Por força do art. 829, §1º, do CPC, valerá o mandado de citação como mandado de penhora, avaliação e depósito.

Efetivada a penhora, deve se manifestar a parte executada (10 dias), conforme art. 847 do CPC.

Após isso, diga a parte-autora sobre o interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular (arts. 876 e 880, ambos do CPC).

Caso requerido pela parte-autora, autoriza-se a expedição de “certidão premonitória” (art. 828 do CPC).

Não encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar “tantos bens quantos bastem para garantir a execução” (art. 830 do CPC), procedendo-se na forma do art. 830, §1º, do CPC.

Neste caso, deve a parte-autora se manifestar (art. 830, §2º, do CPC).

O executado poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC).

Salienta-se que os embargos não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 do CPC.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916 do CPC.

No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (art. 827, §1º, do CPC) Intimar.

Cumprir.

Serve cópia do presente como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, considerando a celeridade processual pretendida.

Alta Floresta-MT, data registrada no sistema.

Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito
11/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 11:27

Decisão interlocutória
14/09/2022 17:32

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 04:04

Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:24

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:24

Juntada de Certidão
03/08/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:23

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:34

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2022 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/08/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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