19/10/2023 18:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:43

Recebidos os autos
15/08/2023 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/07/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 11:55

Transitado em Julgado em 06/07/2023
17/06/2023 09:52

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:56

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:48

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1048960-92.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Ação Cautelar Incidental ajuizada por Rafael Souza Ferraz da Costa em desfavor de Gleiny Letícia da Cruz.

A parte autora se manifestou por meio do id 117555159, informando o desinteresse no prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

DECIDO.

Trata-se de Ação Cautelar Incidental ajuizada por Rafael Souza Ferraz da Costa em desfavor de Gleiny Letícia da Cruz.

Dispõem os artigos 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quanto: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial.

HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora no id n. 117555159, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários advocatícios porque a desistência ocorreu antes da apresentação de defesa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais.

P.

R.

I.

C.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
05/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 16:06

Extinto o processo por desistência
12/05/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 04:05

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:05

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:47

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2023 17:44

Declarada incompetência
06/03/2023 16:04

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:56

Declarada incompetência
18/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1048960-92.2022.8.11.0041 Autor: RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA Réu: GLEINY LETICIA DA CRUZ

Vistos.

Trata-se de ação cautelar incidental com pedido de tutela de urgência proposta por Rafael Souza Ferraz da Costa em face de Gleiny Letícia da Cruz.

O requerente pretende receber os honorários sucumbências arbitrados na sentença proferida nos autos 1013746-50.2016.811.0041, que tramitou na 11ª Vara Cível de Cuiabá.

O processo foi distribuído por dependência aos autos de n. 1013746-50.2016.811.0041.

Nesse contexto, remeta-se o feito à 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, para onde deverão ser processados e julgados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá – MT, data registrada no sistema.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito
16/02/2023 14:14

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 09:00

Declarada incompetência
15/02/2023 17:50

Conclusos para decisão
14/02/2023 23:12

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/02/2023.
10/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1048960-92.2022.8.11.0041 Autor: RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA Réu: GLEINY LETICIA DA CRUZ

Vistos.

O autor devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, através da apresentação da cópia da declaração de imposto de renda, CTPS e três últimos holerites de todos os recebimentos, acostou aos autos apenas a CTPS.

Em busca no google é possível verificar que o reclamante é advogado estabelecido, senão vejamos: Rafael Souza Ferraz da Costa Proprietário da Rafael Souza Ferraz da Costa Advocacia Cuiabá, Mato Grosso, Brasil.

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA · Advogado (a) Correspondente · OAB: 15728/MT Cidades atendidas · Chapada dos Guimarães - MT · Cuiabá - MT · Sinop - MT · Várzea Grande - MT Por sua vez, no Jusbrasil consta que ‘O Jusbrasil encontrou 178 processos de Rafael Souza Ferraz da Costa nos Diários Oficiais.

A maioria é do TJMT, seguido por TRT23’.

Assim, intime-se a parte requerente para que, em 05 (quinze) dias, emende a inicial, para o fim de apresentar a documentação comprobatória de que faz jus aos benefícios da justiça gratuita, em especial, cópia da declaração de imposto de renda, sob pena de arquivamento.

Consigno que o requerente poderá, ainda, proceder com o recolhimento das custas judiciais em seis parcelas mensais.

Após o decurso do prazo, certifique-se e concluso.

Cumpra-se.

Cuiabá data da publicação.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito
03/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 15:50

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 09:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1048960-92.2022.8.11.0041 Autor: RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA Réu: GLEINY LETICIA DA CRUZ

Vistos.

Trata-se de ação cautelar incidental com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Rafael Souza Ferraz da Costa em face de Gleiny Leticia da Cruz, pelo qual busca o recebimento de seus honorários sucumbenciais.

Verifica-se que a parte autora pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, a fim de não pagar as custas e taxas judiciais necessárias para o ajuizamento da ação, todavia, não comprovou seu estado de necessidade e, dessa forma, não há como acolher a alegada hipossuficiência.

Diante do crescente número de pedidos de assistência judiciária gratuita formulada por pessoas que não preenchem os requisitos necessários para o seu deferimento, bem como diante da disposição prevista na Constituição Federal de que a Justiça Gratuita deverá ser concedida somente “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV).

Assim, antes de qualquer deliberação, conforme consta do art. 321 do CPC, intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, para o fim de apresentar a documentação comprobatória de que faz jus aos benefícios da justiça gratuita, em especial, cópia da declaração de imposto de renda, CTPS e três últimos holerites de todos os recebimentos.

Consigno que o requerente poderá, ainda, proceder com o recolhimento das custas judiciais.

Após o decurso do prazo, certifique-se e concluso.

Cumpra-se.

Cuiabá data da publicação.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito
10/01/2023 10:44

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 10:44

Decisão interlocutória
09/01/2023 18:44

Conclusos para decisão
09/01/2023 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/12/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
28/12/2022 18:30

Expedição de Outros documentos
28/12/2022 18:30

Decisão interlocutória
28/12/2022 11:05

Conclusos para decisão
28/12/2022 11:05

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
28/12/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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