15/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/12/2023 01:12

Recebidos os autos
03/12/2023 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2023 02:04

Decorrido prazo de DANIELA VICTORIO DE MOURA ANDREANI em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:51

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Nº do processo: 1044351-66.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da CNGC, impulsiono os autos para proceder à intimação da parte autora, por meio do seu patrono, para que realize a impressão do Formal de Partilha expedido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá-MT, 1 de novembro de 2023 (assinado eletronicamente) KATIUSCIA MARCELINO CORREIA ROMAQUELLI Analista Judiciário
01/11/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 16:36

Juntada de Alvará
21/09/2023 13:11

Expedição de Formal de partilha
12/08/2023 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:28

Juntada de Alvará
24/07/2023 12:30

Transitado em Julgado em 21/07/2023
24/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1044351-66.2022.8.11.0041.

INVENTARIANTE: DANIELA VICTORIO DE MOURA ANDREANI REQUERENTE: ELAINE VICTORIO DE MOURA SOARES, DIONIZIO DONATO DE MOURA JUNIOR, CLEONICE VICTORIO DE MOURA ESPÓLIO: DIONIZIO DONATO DE MOURA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Inventário pelo rito do Arrolamento Sumário, proposta por Daniela Victório de Moura Andreani, Elaine Victório de Moura Soares, Dionízio Donato de Moura Junior e Cleonice Victório de Moura, visando partilhar os bens deixados por Dionizio Donato de Moura, devidamente, qualificados.

Consta dos autos que, o autor da herança, faleceu, em 29 de outubro de 2022 (id. 104271329), era casado com Cleonice Victório de Moura Andreani (id. 104271331), deixou 03 (três) filhos e deixou bens a inventariar.

O falecido não deixou disposição de última vontade (id. 104274596), sendo a herança composta, pelos bens descritos na petição inicial.

Na decisão proferida no id. 104357689, fora determinada a emenda da exordial, para que fossem colacionados aos autos os documentos necessários ao processamento da demanda.

A ação foi recebida (id. 105105974), momento em que, foi nomeada a requerente, Daniela Victório de Moura Andreani, como inventariante, determinada a busca de bens, por meio dos sistemas conveniados, conforme documentos dos ids. 106060278 e 106560523, bem como, a expedição dos alvarás judiciais autorizando a transferência dos bens alienados em vida pelo falecido.

Foram apresentadas as certidões negativas, expedidas pelas Fazendas Públicas: Municipal (id. 104274593), Federal (id. 104274595) e Estadual (id. 104274594).

Comprovante de isenção do ITCD nos ids. 104390002 e 104390000.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, com fundamento nos arts. 487, inciso III e 659 e seguintes, do Código de Processo Civil, a partilha da herança deixada por Dionizio Donato de Moura, para partilhar os bens conforme esboço de partilha contido na petição inicial junto ao id. 104271327, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual, para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, em sendo o caso (art. 659,§ 2º, CPC).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário.

Após, procedam-se às devidas baixas e anotações legais, arquivando-se os autos independentemente de nova determinação.

P.I.C.

Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente.

Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito
20/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 16:53

Homologada a Transação
20/07/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 10:38

Conclusos para julgamento
04/04/2023 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:15

Juntada de Petição de resposta
27/03/2023 01:50

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Nº do processo: 1044351-66.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da CNGC, impulsiono os autos para proceder à intimação da parte autora, por meio do seu patrono, para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista as manifestações de ID. 112984883 e 113109940.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2023 (assinado eletronicamente) KATIUSCIA MARCELINO CORREIA ROMAQUELLI Analista / Técnico(a) Judiciário(a)
23/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 07:29

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 01:46

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:10

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Nº do processo: 1044351-66.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da CNGC, impulsiono os autos para proceder à intimação da parte autora, por meio do seu patrono, para que realize a impressão do Alvará expedido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2023 (assinado eletronicamente) Katiuscia Marcelino Correia Romaquelli Gestora Judiciária
10/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1044351-66.2022.8.11.0041.

INVENTARIANTE: DANIELA VICTORIO DE MOURA ANDREANI REQUERENTE: ELAINE VICTORIO DE MOURA SOARES, DIONIZIO DONATO DE MOURA JUNIOR, CLEONICE VICTORIO DE MOURA ESPÓLIO: DIONIZIO DONATO DE MOURA Vistos etc. 1.

Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, com fundamento no art. 98, do Código de Processo Civil, ressalvada, desde já, a possibilidade de sua revogação, caso evidenciada a ausência de preenchimento de seus pressupostos. 2.

Em face dos elementos constantes dos autos, a princípio, é possível a observância do rito do arrolamento sumário, previsto nos arts. 659 a 663 do Código de Processo Civil, ressalvada, desde já, a possibilidade de conversão para o rito do inventário ou de arrolamento comum. 3.

Nomeio como inventariante, Daniela Victorio de Moura Andreani, independentemente de assinatura do termo de compromisso. 4.

Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Centro Notarial de Serviços compartilhados. 5.

Na mesma oportunidade, devem ser apresentadas nos autos, as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, como prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas. 6.

Determino a utilização do sistema SISBAJUD, para verificação de existência de ativos, em nome do falecido: Dionizio Donato de Moura, CPF: *48.***.*35-00.

Proceda-se, também, pesquisa junto ao RENAJUD, em busca de informações, sobre a existência de veículo registrado, em nome do de cujus.

Os autos permanecerão em gabinete, até que a indicação de existência/inexistência de ativos financeiros seja informada a este Juízo, via internet.

Caso haja valores, estes devem ser transferidos para conta judicial, vinculada a estes autos.

Expeça-se alvará Judicial para transferência do veículo FIAT/Palio, placa KAO-3248 ao comprador Eder Carlos dos Reis, CPF: *01.***.*57-30.

Expeça-se alvará judicial, autornizado a inventariante promover a transferência da fração ideal de 5,555% do imóvel situado no lote 08, Qd.

D, situado na Rua Marechal Floriano, 870, Corumbá/MS, para Ana Severina de Moura Magalhães, CPF: *97.***.*50-00.

Quanto ao requerimento de levantamento dos valores depositados na ação de curatela, tão pedido deverá ser formulado perante o digno juízo da 5ª Vara Esp. de Família e Sucessões, desta comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2022.

Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito
09/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 11:46

Decisão interlocutória
22/12/2022 08:30

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/12/2022 08:30

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
19/12/2022 10:37

Juntada de recibo (sisbajud)
29/11/2022 14:34

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 16:55

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 16:55

Decisão interlocutória
21/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:35

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:29

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/11/2022 15:24

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2022 15:24

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/11/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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