24/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
25/09/2023 07:25

Recebidos os autos
25/09/2023 07:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/09/2023 05:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023 05:12

Decorrido prazo de JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA em 06/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 08:45

Juntada de Alvará
23/08/2023 08:09

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença no qual houve depósito voluntário da condenação com anuência da parte Exequente.

Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada.

Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE em favor da parte Exequente o competente ALVARÁ para levantamento dos valores depositados, observando-se os dados bancários informados nos autos.

Deixo de condenar o promovido no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito
21/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 14:52

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2023 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 17:19

Conclusos para julgamento
28/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 15:52

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 06:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/06/2023 03:45

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 17:51

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2023 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 14:14

Conclusos para julgamento
03/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:09

Audiência de conciliação realizada em/para 03/04/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
03/04/2023 11:44

Juntada de Petição de documento de identificação
10/03/2023 08:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 01:46

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1000462-09.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 03/04/2023 14:00 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA CPF: *01.***.*09-04, GABRIELA MUNIK HEEP CPF: *94.***.*20-79 Endereço do promovente: Nome: JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA Endereço: Rua Gabriel García Márquez, Aquarela das Artes, SINOP - MT - CEP: 78555-721 Endereço do promovido: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 Sinop, Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
15/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1000462-09.2023.8.11.0015 POLO ATIVO:JANAINA GRAZIELLI BEVILACQUA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GABRIELA MUNIK HEEP POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 03/04/2023 Hora: 14:00 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 13 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
13/01/2023 08:33

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 08:33

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 08:33

Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
13/01/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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