24/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:11

Recebidos os autos
30/06/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 17:46

Transitado em Julgado em 04/05/2023
05/05/2023 07:05

Decorrido prazo de NOEMIA MATOS DA SILVA LUDWIG em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 06:52

Publicado Sentença em 10/04/2023.
07/04/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1020243-51.2022.8.11.0015.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por PEDRO HENRIQUE DE PAULA CARNEIRO em desfavor de NOEMIA MATOS DA SILVA LUDWIG, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo judicial.

As partes firmaram transação civil (evento n. 109680731).

O executado noticiou o cumprimento integral dos termos do acordo (evento n. 110054671, 112578577).

Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 109680731).

Cumpre destacar, também, que conforme se extrai do conteúdo do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais.

Compulsando o contingente probatório produzido no processo, deduz-se que a executada realizou o pagamento integral da obrigação jurídica.

Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil.

Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 5 de abril de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
05/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 10:28

Conclusos para julgamento
15/02/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 16:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1020243-51.2022.8.11.0015.

Proceda-se à intimação da executada, via DJe [art. 513, § 2.º, inciso IV do Código de Processo Civil], para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento integral do débito, acrescido de custas judiciais [art. 523 do Código de Processo Civil].

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem quitação voluntária da dívida, inicia-se, de imediato, independentemente de penhora e nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação [art. 525 do Código de Processo Civil].

A ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias acarretará: a) na imposição de multa de 10%; b) no pagamento de honorários de advogado, arbitrados no percentual de 10% sobre o valor dado à causa [art. 523, § 1.º do Código de Processo Civil]; c) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 523, § 3.º do Código de Processo Civil]; d) na realização de apontamento de protesto da decisão judicial e de inclusão de registro em cadastros de inadimplentes [art. 517 e art. 782, § 3.º, ambos do Código de Processo Civil].

Intimem-se.

Sinop/MT, em 16 de dezembro de 2022.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
12/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:53

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:35

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:15

Juntada de Petição de documento de identificação
05/12/2022 08:04

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2022 08:04

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/12/2022 08:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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