TJMT - 0009869-13.2014.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACQUELINE DA SILVA MAGALHAES

CPF *23.***.*71-36

Advogados

ROBERTO MACHADO

OAB: 11701/MT

CPF *13.***.*98-04

HERNANI ZANIN

OAB: 11770/MT

CPF *50.***.*51-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 18:15

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 28/04/2025 18:15

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2024 03:30

    Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA MAGALHAES em 18/12/2024 23:59

  • 11/12/2024 02:49

    Publicado Intimação em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 09/12/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 09/12/2024 18:12

    Expedição de Ofício de RPV

  • 21/11/2024 10:44

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 21/11/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA MAGALHAES em 17/10/2024 23:59

  • 26/09/2024 02:36

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 24/09/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 17:19

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 05/07/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA MAGALHAES em 28/05/2024 23:59

  • 27/05/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2024 01:31

    Publicado Intimação em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:32

    Juntada de certidão da contadoria

  • 07/05/2024 18:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/05/2024 18:16

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 07/05/2024 07:19

    Publicado Despacho em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 09:18

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2024 09:59

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV.

    AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0009869-13.2014.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, considerando que intimação de id. 126203333 foi gerada com erro de ordem sistêmica, vez que na publicação no DJE não identificou o patrono da parte autora, embora o mesmo estivesse devidamente cadastrado nos autos, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo, no prazo de 10(quinze)[i] dias, manifestarem sobre as informações da Contadoria de id. 71833240, pg. 49, requerendo o que entenderem de direito.

    VÁRZEA GRANDE, 10 de janeiro de 2024.

    JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

  • 10/01/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 20:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2023 01:59

    Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA MAGALHAES em 17/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 14:51

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0009869-13.2014.8.11.0002.

    EXEQUENTE: JACQUELINE DA SILVA MAGALHAES EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, Certifique-se quanto ao alegado na manifestação de id.129119396.

    Empós, volvam-me conclusos para ulteriores deliberações. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 20/09/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 21:13

    Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA MAGALHAES em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 01:26

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0009869-13.2014.8.11.0002.

    REQUERENTE: JACQUELINE DA SILVA MAGALHAES REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc.

    Proceda-se com a retificação da classe judicial para ‘cumprimento sentença’.

    Considerando o decurso de tempo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação, retornem os autos conclusos em “conclusão para extinção”.

    Cumpra-se.

    Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

    Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

  • 16/08/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 04:43

    Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 12:57

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

    Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

    Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

    DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

    Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

    Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

    De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

    Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 11/01/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 12:29

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 22:08

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2022 10:38

    Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA MAGALHAES em 10/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 05:57

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/05/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:53

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2021 00:35

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

  • 30/11/2021 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 00:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 01:57

    Remessa (Remessa)

  • 29/10/2021 01:53

    Remessa (Remessa)

  • 22/10/2021 01:52

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/08/2021 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2021 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2021 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2021 01:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/01/2021 02:42

    Custas (Calculo)

  • 04/09/2020 02:23

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 09/06/2020 02:38

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/03/2020 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2020 01:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2020 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2020 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 02:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2019 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/12/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/11/2019 02:03

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

  • 21/11/2019 01:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/11/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 19/11/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2019 02:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/10/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2019 01:05

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 17/10/2019 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/10/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/08/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/07/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/07/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2019 02:10

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 27/06/2019 02:10

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/06/2019 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 02:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/12/2018 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2018 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/09/2018 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/01/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/10/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/09/2017 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2016 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2016 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/10/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/10/2016 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/03/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2016 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2016 01:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/02/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2016 01:52

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/02/2016 02:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/02/2016 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/01/2016 02:15

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/01/2016 01:55

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/01/2016 02:15

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/10/2015 02:07

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 30/10/2015 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 30/10/2015 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 23/10/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/10/2015 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/10/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/10/2015 00:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2015 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/10/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/03/2015 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/03/2015 02:35

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 17/03/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2015 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2015 01:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/03/2015 01:09

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/02/2015 01:52

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/02/2015 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/02/2015 01:10

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 11/12/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2014 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/12/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/11/2014 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/11/2014 00:31

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 25/08/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2014 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 01:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/07/2014 01:55

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 09/07/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/05/2014 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/05/2014 02:06

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 26/05/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/05/2014 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 21/05/2014 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/05/2014 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 21/05/2014 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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