14/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:17

Recebidos os autos
10/08/2023 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 10:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 05:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 05:05

Decorrido prazo de AMILTON BATISTA VIANA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 05:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 04:12

Decorrido prazo de AMILTON BATISTA VIANA em 03/03/2023 23:59.
23/01/2023 13:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
11/01/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 13:11

Decisão interlocutória
09/01/2023 22:10

Conclusos para decisão
01/07/2022 13:37

Recebidos os autos
26/05/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 01:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.
15/02/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
13/02/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/10/2021 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2021 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2021 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)
08/09/2021 01:46

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
08/07/2021 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2021 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)
15/04/2021 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2021 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2020 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)
03/09/2020 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/09/2020 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2020 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
13/03/2020 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2020 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/03/2020 02:02

Desarquivamento (Desarquivamento)
09/03/2020 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2019 01:58

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
08/05/2019 02:07

Definitivo (Arquivamento)
08/05/2019 01:49

Desarquivamento (Desarquivamento)
06/05/2019 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2018 02:15

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
09/11/2018 02:09

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)
08/11/2018 02:33

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)
26/10/2018 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2018 01:47

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
26/10/2018 01:47

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
19/10/2018 01:13

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
19/10/2018 01:08

Expedição de documento (Certidao)
19/10/2018 01:03

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
16/10/2018 01:17

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
20/09/2018 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2018 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2018 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/08/2018 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/08/2018 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
16/08/2018 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
15/08/2018 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
20/07/2018 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/07/2018 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
19/07/2018 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
18/07/2018 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2018 01:25

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
26/02/2018 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2018 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/11/2017 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2017 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/10/2017 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2017 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2017 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/05/2017 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2017 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/12/2016 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/12/2016 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2016 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2016 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
24/11/2016 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
23/11/2016 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
17/11/2016 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/11/2016 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/11/2016 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
14/09/2016 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/09/2016 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/09/2016 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/09/2016 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2016 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/08/2016 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2016 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2016 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2016 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2016 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/03/2016 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2015 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/11/2015 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
26/11/2015 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2015 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2015 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/10/2015 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
02/10/2015 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
25/09/2015 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
10/09/2015 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/09/2015 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)
04/09/2015 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2015 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/09/2015 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
02/09/2015 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2015 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)
27/08/2015 00:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
29/06/2015 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2015 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2015 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2015 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/04/2015 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2015 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/01/2015 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2014 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2014 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/08/2014 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2014 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2014 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/05/2014 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2014 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/05/2014 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/05/2014 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
28/05/2014 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
28/05/2014 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2014 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
27/05/2014 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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