25/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
31/12/2023 03:22

Recebidos os autos
31/12/2023 03:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
17/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista a Parte Requerente Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO da parte requerente, através dos seu respectivo (a) patrono(a), para que informe nos autos os números de telefones, o endereço atualizado e o endereço eletrônico do polo ativo, com a finalidade de cientificar da expedição do alvará acostado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

COLÍDER, 15 de novembro de 2023
15/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 19:23

Juntada de Alvará
09/11/2023 18:25

Juntada de Alvará
09/11/2023 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:24

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
21/10/2023 10:55

Decorrido prazo de LEONICE RORATO ISMAEL em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:28

Decorrido prazo de LEONICE RORATO ISMAEL em 17/10/2023 23:59.
23/09/2023 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:43

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001955-73.2022.8.11.0009.

EXEQUENTE: LEONICE RORATO ISMAEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA.

Entre um ato e outro, aportou aos autos notícia acerca do depósito dos valores devidos ao exequente.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Ante a notícia do cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção do processo.

Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Por sua vez, o art. 925, do mesmo diploma legal, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente.

A obrigação exequenda foi devidamente cumprida pela Fazenda Pública, conforme informação colacionada aos autos.

Em face do cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, I, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores em favor do exequente, devendo o mesmo ser comunicado acerca do ato pelo meio mais célere.

Descabe condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

INTIMEM-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito
20/09/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 08:04

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) corej(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

COLÍDER, 14 de setembro de 2023
14/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:31

Processo Desarquivado
14/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:30

Juntada de Informações
26/07/2023 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 03:07

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Vista as Partes Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAÇÃO das partes, através dos seus respectivos patronos, para pugnar o que entender de direito, acerca dos ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

COLÍDER, 17 de julho de 2023
17/07/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:36

Juntada de Ofício
29/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 07:50

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 20:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001955-73.2022.8.11.0009.

EXEQUENTE: LEONICE RORATO ISMAEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Leonice Rorato Ismael, em face do Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS alegando, em síntese, que transitado e julgado a sentença, a autarquia federal não efetuou o pagamento dos valores em que fora condenada na referida sentença.

Devidamente intimada ao ID 100298536, a Autarquia executada deixou decorrer o prazo sem se manifestar nos autos.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO. 1.

Tendo em vista que mesmo intimada, a executada deixou de impugnar a execução, a expedição de RPV na forma do art. 535, §3º e incisos seguintes, do CPC, é medida que se impõe.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos de IDs 98276118 e 98276119, (R$ 10.668,85 – dez mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos - Crédito Principal), e (R$ 20.023,20 – vinte mil e vinte e três reais e cinte centavos – Honorários Advocatícios Sucumbenciais), e, por consequência, DETERMINO a EXPEDIÇÃO de OFÍCIO Requisitório por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendendo os demais requisitos legais pertinentes. 2.

Tendo em vista o disposto no art. 11, da Resolução n.

CJF-RES-2017/00458 de 04 de outubro e 2017, expedido o competente ofício requisitório, INTIMEM-SE as partes para manifestação acerca do seu inteiro teor, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Sem prejuízo, realizado o pagamento do RPV/Precatório, proceda-se a Secretaria de vara com a devida vinculação dos valores. 4.

Por fim, nos termos do § 7º do art. 85, do CPC (Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada), DEIXO de fixar honorários advocatícios sobre o valor da execução, uma vez que não houve resistência pela Autarquia Executada. Às providências.

Colíder/MT, data da assinatura digital.

Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
13/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 17:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 09:20

Conclusos para decisão
20/12/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.
13/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:47

Decisão interlocutória
10/10/2022 14:59

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:52

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2022 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/10/2022 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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