TJMT - 0022014-04.2014.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:02
Baixa Definitiva
-
07/07/2025 12:02
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
07/07/2025 12:02
Transitado em Julgado em 04/07/2025
-
05/07/2025 02:03
Decorrido prazo de FAUSTINO CORREA DE MOURA em 04/07/2025 23:59
-
05/07/2025 02:03
Decorrido prazo de F. C. DE MOURA em 04/07/2025 23:59
-
05/07/2025 02:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/07/2025 23:59
-
11/06/2025 02:13
Publicado Decisão em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 18:13
Expedição de Outros documentos
-
09/06/2025 18:13
Expedição de Outros documentos
-
09/06/2025 18:13
Expedição de Outros documentos
-
09/06/2025 18:13
Provimento por decisão monocrática
-
03/06/2025 19:25
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 13:28
Juntada de Certidão
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03/06/2025 13:27
Juntada de Certidão
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20/05/2025 13:01
Recebidos os autos
-
20/05/2025 13:01
Juntada de decisão
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10/09/2024 15:55
Baixa Definitiva
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10/09/2024 15:55
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
10/09/2024 15:55
Transitado em Julgado em 09/09/2024
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10/09/2024 02:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/09/2024 23:59
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10/09/2024 02:01
Decorrido prazo de FAUSTINO CORREA DE MOURA em 09/09/2024 23:59
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19/08/2024 02:04
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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17/08/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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15/08/2024 15:13
Expedição de Outros documentos
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15/08/2024 15:13
Expedição de Outros documentos
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15/08/2024 10:41
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
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06/08/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 17:36
Conclusos para decisão
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05/08/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 17:41
Recebidos os autos
-
01/08/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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