TJMT - 0003897-91.2016.8.11.0002

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB: 4509/MT

CPF *38.***.*27-40

Polo Passivo

Partes

DAGNER SANTOS DE SOUZA

CPF *01.***.*07-19

DAGNER SANTOS DE SOUZA - ME

CNPJ: 09.143.260/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 02:30

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 02:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/02/2025 02:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 02:17

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 12/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

  • 30/01/2025 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

  • 08/01/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 08/01/2025 17:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2025 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 00:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 09/12/2024 15:07

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/08/2024 22:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 22:03

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2024 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 12:56

    Arquivado Provisoramente

  • 24/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2024 09:03

    Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 30/01/2024 18:51

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 29/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de DAGNER SANTOS DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de DAGNER SANTOS DE SOUZA - ME em 27/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 08:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 08:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/09/2023 10:21

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 17/07/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

  • 12/03/2023 03:47

    Decorrido prazo de DAGNER SANTOS DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

  • 12/03/2023 03:47

    Decorrido prazo de DAGNER SANTOS DE SOUZA - ME em 07/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 05:40

    Decorrido prazo de DAGNER SANTOS DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 05:40

    Decorrido prazo de DAGNER SANTOS DE SOUZA - ME em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:30

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 14/02/2023 02:30

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

    Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

    Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

    DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

    Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

    Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

    De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

    Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 10/02/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 13:47

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

    Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

    Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

    DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

    Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

    Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

    De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

    Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 11/01/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:24

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 00:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 00:19

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de expediente

  • 24/11/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 02:27

    Remessa (Remessa)

  • 22/10/2021 02:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/08/2021 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2021 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/03/2021 01:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 21/09/2020 02:47

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/09/2020 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/09/2020 01:06

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 01:57

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 14/01/2020 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2020 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/12/2019 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/11/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2019 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/11/2019 02:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/11/2019 02:09

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/11/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/11/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2019 01:18

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 18/10/2019 01:54

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 18/10/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/08/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 21/03/2019 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/03/2019 02:32

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/09/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2018 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/08/2018 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/08/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2018 01:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2018 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 12/07/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/03/2018 01:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 06/02/2018 01:58

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/02/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/11/2017 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/11/2017 01:17

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/11/2017 01:23

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/10/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2017 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2017 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/09/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2017 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2017 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/05/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2017 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/03/2017 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/02/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2016 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/11/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 08/06/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/05/2016 00:09

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 03/05/2016 00:09

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 04/03/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2016 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2016 01:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/03/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/02/2016 01:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 29/02/2016 01:22

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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