TJMT - 0023367-79.2014.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 08:46
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 23/09/2025 23:59
-
04/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 15:21
Expedição de Outros documentos
-
04/09/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 03:38
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 07/08/2025 23:59
-
06/08/2025 16:40
Juntada de Petição de ciência
-
04/08/2025 15:02
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
31/07/2025 14:21
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 30/07/2025 23:59
-
28/07/2025 14:29
Juntada de Petição de ciência
-
24/07/2025 08:20
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
24/07/2025 07:00
Publicado Decisão em 23/07/2025.
-
24/07/2025 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
21/07/2025 16:01
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 16:01
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 22:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/06/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 13:41
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/03/2025 02:17
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 17/03/2025 23:59
-
10/03/2025 15:36
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
10/03/2025 02:04
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
10/03/2025 02:03
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
08/03/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
08/03/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 03:12
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2025 03:12
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
06/03/2025 03:01
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2025 03:01
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
27/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:20
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2025 14:18
Juntada de Alvará
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22/02/2025 01:31
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
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12/02/2025 02:05
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 11/02/2025 23:59
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10/02/2025 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2025 08:57
Juntada de Petição de manifestação
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17/12/2024 10:51
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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17/12/2024 02:20
Publicado Decisão em 17/12/2024.
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17/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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16/12/2024 08:47
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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13/12/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:03
Expedição de Outros documentos
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13/12/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:58
Expedição de Outros documentos
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13/12/2024 14:50
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 14:50
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 17:53
Processo Desarquivado
-
03/04/2024 08:25
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2024 01:03
Decorrido prazo de FATIMA BENEDITA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
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24/03/2024 01:03
Decorrido prazo de CARLINO DE CAMPOS NETO em 20/03/2024 23:59.
-
24/03/2024 01:03
Decorrido prazo de VILMA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES em 20/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 01:38
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
23/03/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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15/03/2024 10:41
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
12/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV.
AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0023367-79.2014.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentados pela Sra. perita, retro.
Marcos Prata Estagiário Judiciário [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei. -
11/03/2024 14:44
Arquivado Provisoramente
-
11/03/2024 14:43
Expedição de Outros documentos
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11/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:43
Expedição de Outros documentos
-
10/03/2024 21:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2024 21:34
Juntada de Petição de outros documentos
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08/03/2024 07:38
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 21/02/2024 23:59.
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19/01/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 18:17
Expedição de Outros documentos
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19/01/2024 18:16
Alterado o assunto processual
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19/01/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:06
Decisão interlocutória
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31/10/2023 13:10
Conclusos para decisão
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13/10/2023 14:04
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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04/07/2023 15:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/04/2023 03:37
Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 10/04/2023 23:59.
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16/03/2023 01:27
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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16/03/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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15/03/2023 00:00
Intimação
Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do CPC, e visando o cumprimento da ordem judicial retro proferida, impulsiono estes autos a fim de intimar o PERITO JUDICIAL para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar. -
14/03/2023 13:40
Expedição de Outros documentos
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10/03/2023 05:43
Decorrido prazo de OSNI PEREIRA DE MORAIS em 06/03/2023 23:59.
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10/03/2023 05:43
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
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23/02/2023 13:24
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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23/01/2023 13:53
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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14/01/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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12/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.
Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.
Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.
DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.
Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.
Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.
De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.
Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito -
11/01/2023 14:29
Expedição de Outros documentos
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11/01/2023 14:29
Decisão interlocutória
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09/01/2023 22:22
Conclusos para decisão
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09/01/2023 19:50
Processo Desarquivado
-
27/06/2022 14:12
Arquivado Provisoramente
-
17/02/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
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12/01/2022 19:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 19:41
Ato ordinatório praticado
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05/01/2022 09:37
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2021 13:46
Recebidos os autos
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07/12/2021 07:27
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.
-
07/12/2021 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 15:30
Juntada de Petição de expediente
-
03/12/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2020 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
09/06/2020 01:54
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
06/03/2020 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2020 01:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
04/03/2020 01:27
Petição (Juntada de Peticao)
-
27/02/2020 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2020 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/01/2020 01:36
Expedição de documento (Alvara Expedido)
-
27/01/2020 01:11
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
16/01/2020 02:22
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
10/01/2020 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2020 01:51
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
10/01/2020 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
10/01/2020 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2019 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/11/2019 02:22
Petição (Juntada de Peticao)
-
01/11/2019 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/10/2019 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2019 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
23/09/2019 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/08/2019 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2019 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
24/07/2019 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2019 01:52
Entrega em carga/vista (Vista)
-
10/07/2019 00:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/07/2019 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/06/2019 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2019 01:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/06/2019 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/06/2019 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/05/2019 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/05/2019 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
16/05/2019 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/05/2019 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/04/2019 02:30
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
05/04/2019 02:27
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
05/04/2019 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/04/2019 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
28/03/2019 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2019 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/02/2019 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/02/2019 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/02/2019 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/02/2019 01:59
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/02/2019 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2019 02:25
Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)
-
10/01/2019 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/12/2018 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2018 02:12
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
24/10/2018 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2018 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/09/2018 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/08/2018 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/08/2018 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/08/2018 02:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
28/08/2018 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2018 01:18
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
16/11/2016 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2016 01:26
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
10/11/2016 01:13
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
18/10/2016 01:23
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/10/2016 01:51
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
14/10/2016 01:45
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
14/10/2016 01:35
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
14/10/2016 01:29
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
28/09/2016 02:27
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
28/09/2016 01:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
27/09/2016 01:07
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
23/09/2016 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2016 01:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2016 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2016 01:52
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
-
17/08/2016 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/08/2016 02:09
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/08/2016 01:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/07/2016 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/07/2016 01:25
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
25/07/2016 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/07/2016 01:44
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
19/07/2016 01:41
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
19/07/2016 01:37
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
01/07/2016 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2016 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2016 00:55
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
04/05/2016 01:55
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
02/05/2016 02:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
02/05/2016 01:32
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
25/04/2016 02:39
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
25/04/2016 01:10
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
22/04/2016 02:19
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
19/04/2016 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/04/2016 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/04/2016 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2016 01:21
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
12/04/2016 01:19
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
15/03/2016 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/03/2016 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
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18/11/2015 02:00
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)
-
10/11/2015 01:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
09/11/2015 02:13
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
04/11/2015 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/11/2015 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2015 01:36
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
29/09/2015 01:13
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
15/09/2015 02:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/09/2015 01:41
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
27/08/2015 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/07/2015 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/07/2015 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/07/2015 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
15/07/2015 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/04/2015 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2015 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/03/2015 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/03/2015 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/03/2015 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2015 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/02/2015 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/02/2015 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/02/2015 01:50
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
09/02/2015 01:08
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
12/01/2015 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2014 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/11/2014 00:46
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
25/11/2014 01:07
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
18/11/2014 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/11/2014 01:54
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
17/11/2014 00:24
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
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15/11/2014 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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14/11/2014 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
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13/11/2014 02:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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13/11/2014 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
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12/11/2014 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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12/11/2014 01:29
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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12/11/2014 01:29
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
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12/11/2014 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2014 02:37
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2014
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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