TJMT - 0002946-10.2010.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2025 16:57 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2025 15:19 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59 
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                                            09/07/2025 20:41 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/06/2025 04:57 Publicado Decisão em 17/06/2025. 
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                                            17/06/2025 04:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 
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                                            13/06/2025 17:12 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/06/2025 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 17:12 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/06/2025 17:12 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/03/2025 11:56 Conclusos para decisão 
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                                            11/03/2025 02:10 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59 
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                                            17/02/2025 14:43 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/02/2025 02:50 Publicado Despacho em 14/02/2025. 
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                                            14/02/2025 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 
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                                            12/02/2025 18:02 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/02/2025 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2025 18:01 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/02/2025 18:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2024 10:03 Conclusos para decisão 
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                                            20/09/2024 10:03 Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            19/09/2024 08:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2024 17:33 Expedição de Outros documentos 
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                                            18/09/2024 17:33 Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido 
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                                            16/09/2024 14:39 Juntada de Alvará 
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                                            15/08/2024 16:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2024 11:08 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            12/07/2024 02:17 Publicado Decisão em 12/07/2024. 
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                                            12/07/2024 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 
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                                            10/07/2024 16:30 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/07/2024 16:30 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/04/2024 14:17 Conclusos para decisão 
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                                            04/04/2024 08:36 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            20/03/2024 01:53 Decorrido prazo de NEORI MATANA em 19/03/2024 23:59. 
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                                            01/03/2024 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2024 03:28 Publicado Decisão em 27/02/2024. 
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                                            28/02/2024 03:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 
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                                            26/02/2024 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
 
 DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, CHAMO O FEITO À ORDEM.
 
 Analisando os autos, verifico que ao id. 71588333 – pág. 35 fora expedida a Requisição de Pequeno Valor, sendo o INSS supostamente intimado por certidão ao id. 71588333 – pág.37.
 
 Todavia, diante da incerteza quanto à intimação efetuada, uma vez que não constam nos autos andamentos de publicação da certidão, determino à Secretaria que certifique quanto à regularidade da intimação, com a finalidade de evitar eventual nulidade.
 
 Caso seja constatada a ausência de intimação, DETERMINO a expedição de nova RPV devidamente atualizada.
 
 Caso contrário, volvam-me imediatamente conclusos. Às providências.
 
 Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
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                                            23/02/2024 15:50 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/02/2024 15:49 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            01/12/2023 14:41 Conclusos para decisão 
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                                            17/11/2023 00:55 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59. 
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                                            28/10/2023 14:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2023 09:26 Publicado Despacho em 24/10/2023. 
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                                            24/10/2023 09:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 
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                                            23/10/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
 
 DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0002946-10.2010.8.11.0002.
 
 RECONVINTE: NEORI MATANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto, Ante a inércia da parte executada em comprovar o pagamento do RPV, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o valor atualizado do débito, com a sua respectiva memória de cálculo.
 
 Após, volvam-me conclusos para constrição de valores. Às providências.
 
 Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
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                                            20/10/2023 16:44 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/10/2023 16:44 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 16:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2023 10:51 Conclusos para decisão 
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                                            05/09/2023 07:53 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59. 
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                                            18/08/2023 09:39 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/08/2023 11:41 Publicado Decisão em 14/08/2023. 
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                                            12/08/2023 06:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 
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                                            11/08/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
 
 DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0002946-10.2010.8.11.0002.
 
 RECONVINTE: NEORI MATANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto, Defiro o pedido constante nos ids. 123901136 e 72566221.
 
 Assim, intime-se o executado a comprovar o pagamento referente ao RPV constante no id. 71588333, fls. 35/36, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro de valores. Às providências.
 
 Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
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                                            10/08/2023 16:48 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/08/2023 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/08/2023 16:48 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/08/2023 16:48 Decisão interlocutória 
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                                            09/08/2023 12:34 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2023 03:44 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            19/07/2023 01:25 Publicado Intimação em 19/07/2023. 
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                                            19/07/2023 01:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 
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                                            18/07/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP.
 
 DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV.
 
 AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0002946-10.2010.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, §4º do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito.
 
 VÁRZEA GRANDE, 17 de julho de 2023.
 
 NEWTON SOUZA C.
 
 JUNIOR Analista Judiciário [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.
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                                            17/07/2023 13:42 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/03/2023 05:44 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59. 
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                                            09/03/2023 04:17 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59. 
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                                            10/02/2023 02:19 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2023 23:59. 
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                                            27/01/2023 09:16 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/01/2023 13:54 Publicado Decisão em 23/01/2023. 
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                                            14/01/2023 07:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023 
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                                            12/01/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
 
 DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.
 
 Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.
 
 Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.
 
 DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.
 
 Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.
 
 Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.
 
 De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.
 
 Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.
 
 Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
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                                            11/01/2023 14:32 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/01/2023 14:32 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/01/2023 14:32 Decisão interlocutória 
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                                            09/01/2023 22:12 Conclusos para decisão 
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                                            11/11/2022 18:53 Expedição de Outros documentos 
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                                            07/11/2022 16:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem 
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                                            07/11/2022 16:07 Processo Desarquivado 
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                                            07/11/2022 16:07 Juntada de Certidão 
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                                            18/09/2022 18:52 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            12/09/2022 18:41 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2022 14:10 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2022 14:10 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            26/08/2022 16:06 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/12/2021 13:23 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2021 18:39 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            03/12/2021 01:50 Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021. 
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                                            03/12/2021 01:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021 
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                                            01/12/2021 14:49 Juntada de Petição de expediente 
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                                            30/11/2021 19:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2021 01:59 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            17/09/2021 01:48 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            09/06/2020 02:01 Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido)) 
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                                            07/11/2019 01:42 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            06/11/2019 02:42 Mero expediente (Despacho->Mero expediente) 
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                                            06/11/2019 02:32 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            01/11/2019 02:27 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            01/11/2019 02:25 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            22/10/2019 01:06 Redistribuição (Redistribuicao) 
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                                            21/10/2019 02:06 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            10/10/2019 02:05 Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca ) 
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                                            10/10/2019 01:58 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            03/10/2019 01:53 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            27/09/2019 00:30 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            25/09/2019 02:38 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            25/09/2019 02:01 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            12/09/2019 01:35 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/08/2019 02:25 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            28/08/2019 01:48 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            15/07/2019 02:27 Expedição de documento (Certidao) 
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                                            15/07/2019 02:05 Juntada (Juntada de Peticao do Autor) 
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                                            15/07/2019 01:27 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            11/06/2019 02:17 Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente) 
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                                            11/06/2019 01:09 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            30/05/2019 00:52 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            29/05/2019 01:39 Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo) 
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                                            09/05/2019 02:00 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            08/05/2019 01:41 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            07/05/2019 01:26 Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios) 
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                                            06/05/2019 01:41 Juntada (Juntada de Oficio) 
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                                            18/03/2019 01:49 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            25/02/2019 02:42 Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente) 
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                                            25/02/2019 01:37 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            19/12/2018 01:52 Juntada (Juntada de Peticao do Autor) 
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                                            17/10/2018 01:38 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            16/10/2018 02:44 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            16/10/2018 02:19 Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos) 
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                                            16/10/2018 01:21 Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios) 
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                                            26/07/2018 01:30 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            04/07/2018 01:37 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            29/06/2018 01:18 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            04/06/2018 02:11 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            04/06/2018 01:51 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            08/11/2017 02:26 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            07/11/2017 01:37 Mero expediente (Despacho->Mero expediente) 
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                                            06/11/2017 02:42 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            06/11/2017 02:41 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            14/08/2017 01:11 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            24/07/2017 01:27 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            02/06/2017 01:00 Recebimento (Vindos do Advogado) 
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                                            25/01/2017 02:13 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            24/01/2017 02:05 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            28/11/2016 01:16 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            06/11/2015 01:15 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            21/08/2015 02:09 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            19/08/2015 01:58 Mero expediente (Despacho->Mero expediente) 
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                                            28/07/2015 02:10 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            27/07/2015 02:07 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            21/05/2015 01:28 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            20/05/2015 01:26 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            31/03/2015 01:50 Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo) 
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                                            27/03/2015 01:05 Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal) 
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                                            18/03/2015 01:25 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            16/03/2015 01:08 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            16/03/2015 01:07 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            09/12/2014 02:15 Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos) 
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                                            14/11/2014 02:20 Movimento Legado (Decorrendo Prazo) 
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                                            14/11/2014 02:18 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            14/11/2014 02:01 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            21/10/2014 01:36 Expedição de documento (Certidao) 
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                                            21/10/2014 01:34 Movimento Legado (Decorrendo Prazo) 
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                                            20/10/2014 01:03 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            17/10/2014 01:47 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            16/10/2014 02:03 Expedição de documento (Certidao) 
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                                            15/10/2014 02:32 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            15/10/2014 02:09 Mero expediente (Despacho->Mero expediente) 
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                                            15/10/2014 02:08 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            15/10/2014 02:01 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            03/10/2014 00:51 Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente) 
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                                            03/10/2014 00:29 Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado) 
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                                            17/09/2014 02:04 Expedição de documento (Certidao) 
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                                            17/09/2014 00:24 Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual) 
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                                            17/09/2014 00:24 Remessa (Remessa para mudanca de classe processual) 
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                                            29/07/2014 01:29 Juntada (Juntada de Peticao do Reu) 
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                                            20/05/2014 02:00 Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio) 
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                                            02/05/2014 01:38 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            14/04/2014 02:35 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            14/04/2014 02:34 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            04/04/2014 01:23 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            02/04/2014 01:30 Mero expediente (Despacho->Mero expediente) 
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                                            24/03/2014 02:17 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            21/03/2014 02:13 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            05/03/2014 01:19 Juntada (Juntada de Peticao do Autor) 
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                                            20/02/2014 02:40 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            28/01/2014 01:20 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            28/01/2014 01:18 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            14/01/2014 02:39 Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos) 
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                                            05/12/2013 01:57 Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal) 
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                                            05/12/2013 01:40 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            25/11/2013 02:12 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            25/11/2013 02:11 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            20/11/2013 01:09 Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal) 
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                                            22/07/2013 02:32 Movimento Legado (Vindos Diversos) 
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                                            12/07/2013 02:38 Movimento Legado (Vindos Diversos) 
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                                            12/07/2013 02:36 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            05/07/2013 02:42 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            05/07/2013 02:41 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            05/07/2013 02:37 Juntada (Juntada de Peticao do Autor) 
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                                            02/07/2013 01:24 Expedição de documento (Certidao) 
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                                            02/07/2013 01:07 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            27/06/2013 01:15 Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte) 
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                                            08/02/2013 02:34 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            08/02/2013 01:43 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            07/02/2013 01:42 Conclusão (Concluso p/Sentenca) 
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                                            07/02/2013 01:42 Mero expediente (Despacho->Mero expediente) 
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                                            27/07/2012 01:35 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            26/07/2012 02:20 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            24/07/2012 01:11 Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz) 
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                                            24/07/2012 01:11 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            21/06/2012 01:37 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            21/06/2012 01:36 Juntada (Juntada de Peticao do Reu) 
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                                            21/06/2012 01:35 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            20/06/2012 01:46 Movimento Legado (Vindos Diversos) 
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                                            20/06/2012 01:37 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            01/06/2012 01:33 Movimento Legado (Aguardando Carga ) 
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                                            01/06/2012 01:33 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            01/06/2012 01:14 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            01/06/2012 01:14 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            10/05/2012 02:24 Juntada (Juntada de Peticao do Autor) 
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                                            10/05/2012 01:42 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            04/05/2012 02:32 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            24/04/2012 02:08 Movimento Legado (Decorrendo Prazo) 
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                                            20/04/2012 02:11 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            20/04/2012 01:59 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            18/04/2012 01:27 Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente) 
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                                            18/04/2012 01:26 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            18/04/2012 01:19 Requisição de Informações (Intimacao) 
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                                            17/04/2012 00:54 Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa ) 
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                                            17/04/2012 00:54 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            16/04/2012 01:22 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            16/04/2012 01:21 Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros)) 
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                                            03/04/2012 01:48 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            22/03/2012 02:27 Movimento Legado (Aguardando ...) 
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                                            22/03/2012 02:26 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            21/09/2011 01:48 Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia) 
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                                            21/09/2011 01:46 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            09/09/2011 01:41 Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia) 
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                                            05/09/2011 01:51 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            01/09/2011 02:39 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            01/09/2011 01:35 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            01/09/2011 01:35 Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao) 
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                                            01/09/2011 01:33 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            01/09/2011 01:12 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            01/09/2011 01:12 Juntada (Juntada de Peticao do Reu) 
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                                            31/08/2011 01:33 Movimento Legado (Vindos Diversos) 
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                                            31/08/2011 01:30 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            26/08/2011 02:14 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            26/08/2011 02:11 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            25/08/2011 02:06 Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central) 
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                                            24/08/2011 02:12 Movimento Legado (Aguardando Carga ) 
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                                            24/08/2011 02:12 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            24/08/2011 01:52 Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa) 
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                                            24/08/2011 01:51 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            23/08/2011 02:40 Requisição de Informações (Intimacao) 
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                                            23/08/2011 02:26 Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa ) 
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                                            23/08/2011 02:25 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            23/08/2011 02:17 Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central) 
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                                            23/08/2011 02:12 Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente) 
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                                            23/08/2011 02:12 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            23/08/2011 01:18 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            19/08/2011 02:24 Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido) 
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                                            19/08/2011 02:14 Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento) 
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                                            19/08/2011 02:14 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            18/08/2011 02:35 Juntada (Juntada) 
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                                            18/08/2011 02:21 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            17/06/2011 01:23 Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR) 
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                                            15/06/2011 00:47 Movimento Legado (Enviar para o Correio) 
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                                            13/06/2011 01:31 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento) 
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                                            13/06/2011 00:38 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            09/06/2011 02:06 Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento) 
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                                            09/06/2011 01:45 Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo) 
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                                            09/06/2011 01:26 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            01/06/2011 01:19 Movimento Legado (Vindos Diversos) 
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                                            01/06/2011 01:15 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            23/05/2011 01:10 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            23/05/2011 01:09 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            20/05/2011 02:05 Movimento Legado (Aguardando Carga ) 
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                                            20/05/2011 01:25 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            06/05/2011 02:10 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            06/05/2011 02:03 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            06/05/2011 01:18 Juntada (Juntada de Peticao do Autor) 
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                                            02/05/2011 02:28 Movimento Legado (Decorrendo Prazo) 
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                                            29/04/2011 00:53 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            28/04/2011 02:36 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            28/04/2011 02:34 Movimento Legado (Lancamento Indevido) 
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                                            28/04/2011 01:04 Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa) 
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                                            27/04/2011 02:06 Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa) 
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                                            27/04/2011 02:06 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            26/04/2011 02:32 Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente) 
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                                            26/04/2011 02:32 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            25/04/2011 02:31 Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa ) 
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                                            25/04/2011 01:29 Requisição de Informações (Intimacao) 
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                                            20/04/2011 01:09 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            12/04/2011 01:47 Movimento Legado (Vindos Diversos) 
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                                            12/04/2011 01:34 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            11/04/2011 01:36 Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.) 
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                                            06/04/2011 02:40 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            06/04/2011 01:59 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            01/04/2011 01:19 Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz) 
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                                            01/04/2011 01:18 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            25/03/2011 02:14 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            25/03/2011 02:02 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            25/03/2011 01:10 Juntada (Juntada de Peticao do Reu) 
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                                            25/03/2011 01:10 Juntada (Juntada de Peticao do Reu) 
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                                            18/03/2011 02:14 Movimento Legado (Vindos Diversos) 
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                                            18/03/2011 02:14 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            25/02/2011 02:14 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            25/02/2011 02:12 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            22/02/2011 02:24 Movimento Legado (Aguardando Carga ) 
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                                            22/02/2011 00:19 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            10/02/2011 01:29 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            10/02/2011 01:29 Juntada (Juntada de Peticao do Autor) 
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                                            07/02/2011 02:22 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            17/12/2010 01:25 Movimento Legado (Decorrendo Prazo) 
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                                            14/12/2010 01:36 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            10/12/2010 01:12 Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa) 
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                                            10/12/2010 01:12 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            09/12/2010 01:32 Requisição de Informações (Intimacao) 
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                                            09/12/2010 01:07 Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente) 
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                                            09/12/2010 01:07 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            03/12/2010 01:43 Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa ) 
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                                            03/12/2010 01:42 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            30/11/2010 00:19 Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios) 
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                                            28/10/2010 01:43 Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao) 
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                                            25/10/2010 01:42 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            25/10/2010 01:35 Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo) 
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                                            25/10/2010 01:07 Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento) 
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                                            25/10/2010 01:07 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            20/09/2010 01:14 Movimento Legado (Decorrendo Prazo) 
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                                            16/09/2010 02:05 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            16/09/2010 01:07 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            14/09/2010 02:26 Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente) 
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                                            14/09/2010 02:26 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            14/09/2010 01:15 Requisição de Informações (Intimacao) 
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                                            27/04/2010 01:51 Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa ) 
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                                            26/04/2010 02:16 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            20/04/2010 02:37 Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios) 
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                                            20/04/2010 02:35 Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao) 
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                                            15/04/2010 02:04 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            15/04/2010 02:04 Juntada (Juntada de Contestacao) 
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                                            15/04/2010 02:02 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            31/03/2010 01:47 Movimento Legado (Decorrendo Prazo) 
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                                            30/03/2010 01:10 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            25/03/2010 02:26 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            25/03/2010 02:25 Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao) 
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                                            24/03/2010 02:39 Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas) 
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                                            24/03/2010 01:59 Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central) 
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                                            16/03/2010 01:43 Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado) 
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                                            16/03/2010 01:42 Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central) 
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                                            16/03/2010 01:40 Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central ) 
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                                            16/03/2010 01:30 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            15/03/2010 02:32 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento) 
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                                            15/03/2010 02:32 Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido) 
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                                            12/03/2010 02:34 Movimento Legado (Vindos Diversos) 
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                                            12/03/2010 02:26 Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos) 
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                                            12/03/2010 02:22 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            12/03/2010 01:32 Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento) 
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                                            12/03/2010 01:21 Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.) 
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                                            12/03/2010 01:17 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            12/03/2010 01:06 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            12/03/2010 01:06 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            02/03/2010 01:53 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            01/03/2010 01:37 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            26/02/2010 02:25 Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada) 
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                                            26/02/2010 02:25 Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao) 
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                                            26/02/2010 01:50 Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz) 
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                                            26/02/2010 01:49 Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo) 
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                                            26/02/2010 01:40 Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao) 
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                                            26/02/2010 01:40 Expedição de documento (Certidao de Recebimento) 
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                                            26/02/2010 01:39 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            26/02/2010 01:35 Distribuição (Distribuicao do Processo) 
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                                            25/02/2010 01:05 Entrega em carga/vista (Carga) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/02/2010                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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