06/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:44

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59
26/03/2024 02:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:32

Recebidos os autos
18/03/2024 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/03/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
16/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:02

Recebidos os autos
30/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:53

Devolvidos os autos
30/01/2024 13:53

Processo Reativado
30/01/2024 13:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/01/2024 13:53

Juntada de manifestação
30/01/2024 13:53

Juntada de acórdão
30/01/2024 13:53

Juntada de acórdão
30/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:53

Juntada de acórdão
30/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:53

Juntada de manifestação
30/01/2024 13:53

Juntada de intimação de pauta
30/01/2024 13:53

Juntada de intimação de pauta
30/01/2024 13:53

Juntada de despacho
30/01/2024 13:53

Juntada de petição
30/01/2024 13:53

Juntada de vista ao mp
31/07/2023 22:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/07/2023 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 06:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.
14/06/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:33

Juntada de Carta precatória
31/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:13

Expedição de Carta precatória
30/05/2023 17:50

Recebidos os autos
30/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:47

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:24

Devolvidos os autos
30/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:24

Juntada de despacho
30/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:24

Juntada de intimação
30/05/2023 16:24

Juntada de intimação
30/05/2023 16:24

Juntada de despacho
30/05/2023 16:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos
30/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
23/03/2023 08:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/03/2023 19:11

Recebidos os autos
22/03/2023 19:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 02:47

Publicado Intimação em 21/03/2023.
22/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 17:54

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:48

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/03/2023 13:38

Juntada de diligência
21/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:00

Intimação

DJE (...) Dispositivo: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu ROGÉRIO FERREIRA MENDONÇA, devidamente qualificado nestes autos à pena de 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses de reclusão em regime inicial semiaberto, e à pena pecuniária de 77 (setenta e sete) dias-multa, calculadas à proporção de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, pela prática dos crimes previstos pelos artigos 171, caput, c.c. art. 14, II, e 304, c.c. 297, na forma do artigo 70, e ainda nas do artigo 311, caput, na forma do artigo 69, todo do CP, e o ABSOLVO da acusação quanto ao crime previsto pelo artigo 28 da Lei 11.343/06, forte no artigo 386, II do CPP, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade desta sentença.

Expeça-se alvará de soltura para que seja imediatamente colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

P.R.I.C Transitada em julgado, expeça-se guia de execução penal definitiva, e instaure-se o processo de execução penal contra o réu.

Procedam-se às comunicações aos órgãos de praxe, e oficie-se ao Juízo de seu domicílio eleitoral para os fins previstos no art. 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos).

Após, arquive-se.
17/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:05

Recebidos os autos
17/03/2023 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 10:48

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA DE IGREJA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:46

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 10:49

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/02/2023 02:02

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE PAZUCH em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:55

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 19:08

Recebidos os autos
15/02/2023 19:08

Decisão interlocutória
15/02/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/02/2023 15:30, 3ª VARA DE NOVA MUTUM
15/02/2023 13:15

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial
15/02/2023 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial
15/02/2023 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial
15/02/2023 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial
15/02/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/02/2023 03:11

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO STAFIM em 14/02/2023 17:06.
14/02/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/02/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 11:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2023 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 15:01

Expedição de Mandado
11/02/2023 19:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:21

Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:32

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA DE IGREJA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:29

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA DE IGREJA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:25

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 09:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/01/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 12:41

Expedição de Mandado
25/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:55

Expedição de Carta precatória
24/01/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 18:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 17:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
19/01/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 12:58

Juntada de diligência
14/01/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1006810-58.2022.8.11.0086. - AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO RÉU PRESO!

Vistos.

No presente caso, constato a existência de lastro probatório mínimo e a circunstância de que os fatos narrados constituem infração penal.

Uma vez reunidos esses requisitos, a denúncia deve ser recebida, deflagrando-se a ação penal.

Somente com a dilação probatória poder-se-á averiguar a real prática dos fatos descritos, a participação e o elemento subjetivo da ação do denunciado, bem como a eventual adequação ao tipo em cuja sanção restou incurso, devidamente respeitada a ampla defesa e sob o crivo do contraditório.

Destarte, por verificar que não estão presentes circunstâncias que ensejam a absolvição sumária do acusado nos termos do art. 397 e incisos do Código de Processo Penal, e, ainda, por inexistirem outras questões de ordem material ou processual que possam impedir o processamento do feito, impõe-se o seu prosseguimento com a devida instrução processual.

Assim, designo o dia 15 de fevereiro de 2023, às 15h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento, presencialmente.

Considerando a experiência deste Juízo com as audiências virtuais, notadamente as dificuldades de acesso, seja pela indisponibilidade de equipamento adequado, qualidade da internet ou conhecimento técnico, aliada às dificuldades de se garantir a incomunicabilidade das testemunhas, doravante todos os atos processuais cujos mandados ainda não tenham sido cumpridos, serão realizados preferencialmente de forma presencial, reservando-se a forma híbrida à situações excepcionais, em que as partes ou testemunhas não possam, por motivo previamente justificado, comparecer presencialmente ao ato.

Apenas no que toca aos réus presos, considerando que foi disponibilizada sala passiva na unidade prisional onde é possível que eles sejam interrogados e acompanhem integralmente a audiência, bem como as dificuldades de escolta, alimentação, horários de entrada e saída da unidade, por questões de segurança e economia, eles participarão das audiências, em regra, virtualmente.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, atentando-se as seguintes determinações: a) As testemunhas e/ou réu(s) solto(s) residentes nesta Comarca deverão ser intimadas via oficial de justiça, para que compareçam às dependências do fórum para suas inquirições; b) Caso existam testemunhas e/ou réu(s) solto(s) residentes em Comarcas diversas, porém, situadas no Estado de Mato Grosso, suas oitivas deverão ser agendadas na sala passiva da Comarca respectiva, na mesma data e horário acima indicados, seguindo, com a máxima atenção, as disposições contidas no Provimento nº 15/2020-TJMT.

Caso não haja disponibilidade de pauta, certifique-se e tornem os autos conclusos para providências; c) Caso existam testemunhas e/ou réu(s) solto(s) residentes em Comarcas situadas em outro Estado da Federação, suas oitivas serão realizadas por videoconferência, de seu celular ou computador ou, caso não disponha desses meios, em último caso, será ouvida pelo Juízo deprecado. d) A intimação do réu deverá ser realizada via malote digital/e-mail, diretamente na Cadeia Pública.

Na oportunidade, requisite-se a presença do réu, segregado cautelarmente, a fim de que esta compareça na sala de videoconferências da Unidade Prisional. e) Em qualquer caso o oficial de justiça sempre deverá solicitar e certificar os números de telefone e e-mails das partes e testemunhas, a fim de viabilizar o contato, caso seja necessária a realização virtual do ato.

Tal determinação deverá estar contida em todos os mandados de intimação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Após, tornem os autos conclusos para a realização da audiência ora designada.

Ana Helena Alves Porcel Ronkoski Juíza de Direito
12/01/2023 17:24

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:17

Juntada de Ofício
12/01/2023 17:13

Juntada de Ofício
12/01/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 17:06

Expedição de Mandado
12/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:36

Recebidos os autos
12/01/2023 14:36

Decisão interlocutória
12/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:56

Juntada de diligência
11/01/2023 15:17

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 14:52

Recebidos os autos
09/01/2023 14:52

Decisão interlocutória
08/01/2023 10:52

Conclusos para decisão
08/01/2023 10:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/12/2022 09:01

Juntada de Petição de denúncia
20/12/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2022 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:13

Recebidos os autos
16/12/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:31

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:31

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:31

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 16:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/12/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de termo
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de edital intimação
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de termo
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de termo
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de termo de qualificação
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de termo
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de termo
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de termo
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de termo
16/12/2022 14:47

Juntada de Petição de auto de prisão
16/12/2022 14:46

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 14:46

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/12/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1069552-83.2022.8.11.0001

Fulvio Leandro Marquez

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/12/2022 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0000085-15.2018.8.11.0085

Bruno Henrique Anthiuk

Tom Redson Batista Cordeiro

Advogado: Jorge Antonio Krizizanowski

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001699-23.2023.8.11.0001

Bruno Sousa Rocha

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Silvio Luiz Gomes da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/07/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1000745-74.2023.8.11.0001

Carlos Alberto Moreira Araujo

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1006810-58.2022.8.11.0086

Rogerio Ferreira Mendonca

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Diego Pereira de Igreja

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/03/2023 13:36

Exibir Processo