16/03/2023 15:10

Baixa Definitiva
16/03/2023 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/03/2023 15:09

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA NEVES TRINDADE em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:46

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
16/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM – INAPLICABILIDADE DO REEXAME – ARTIGO 14, § 1°, DA LEI N.° 12.016/09 – REEXAME NÃO CONHECIDO.

A sentença denegatória proferida em mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 14, § 1°, da Lei n.° 12.016/09.
10/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 13:27

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES (JUIZO RECORRENTE)
14/12/2022 14:29

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 00:26

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.
25/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos
17/08/2022 10:08

Conclusos para julgamento
09/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:42

Conclusos para decisão
18/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:48

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:10

Recebidos os autos
27/06/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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