12/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 02:03

Recebidos os autos
04/09/2023 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/08/2023 05:30

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 05:30

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 05:30

Decorrido prazo de MEIRE MOTTA FRAGOSO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 06:14

Decorrido prazo de OI S.A. em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo n. 1002073-16.2022.8.11.0020 EXEQUENTE: MEIRE MOTTA FRAGOSO EXECUTADO: OI S.A.

VISTOS, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Diretamente ao ponto, conforme se dessume da análise aos documentos carreados aos autos, verifica-se que a parte devedora quitou o acordo entabulado e a credora postulou pelo levantamento dos valores depositados em Juízo.

Por tais razões, em face do adimplemento da parte ré, a extinção do feito é medida impositiva.

Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, o que faço com arrimo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor da credora para levantamento do valor depositado, nos moldes requeridos na petição de ID. 122916059.

Transitado em julgado, arquive-se o feito com as baixas e anotações de estilo.

P.

I.

C. Às providências.

FABIO PETENGILL Juiz de Direito
14/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 16:23

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/05/2023 17:10

Processo Desarquivado
22/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2023 12:19

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 18:54

Homologada a Transação
01/02/2023 16:08

Conclusos para julgamento
01/02/2023 16:08

Recebimento do CEJUSC.
01/02/2023 16:07

Audiência de conciliação realizada em/para 01/02/2023 15:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
01/02/2023 16:04

Juntada de Termo de audiência
31/01/2023 12:59

Recebidos os autos.
31/01/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/01/2023 10:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 10:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
12/01/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002073-16.2022.8.11.0020 POLO ATIVO: REQUERENTE: MEIRE MOTTA FRAGOSO POLO PASSIVO: REQUERIDO: OI S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 01/02/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MONTSERRAT CARLOS DA SILVA BEZERRA 10/01/2023 16:04:48
10/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 16:03

Audiência de conciliação designada em/para 01/02/2023 15:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
19/12/2022 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 08:51

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/12/2022 08:49

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/01/2023 12:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA
05/12/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:41

Determinada a redistribuição dos autos
21/11/2022 02:35

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:50

Conclusos para decisão
17/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 18:50

Audiência Conciliação juizado designada para 23/01/2023 12:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.
17/11/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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