19/01/2023 15:00

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:57

Recebidos os autos
18/01/2023 15:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/01/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:20

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 21:18

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 21:16

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DE ALMEIDA BARAUNA em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 05:13

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE AVENIDA OTÁVIO COSTA, SN, TELEFONE: (65) 3356-1371, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO HARTMANN PROCESSO n. 1000908-92.2022.8.11.0032 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA DOM AQUINO CORREIA, 883, MONJOLO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: GUILHERME HENRIQUE DE ALMEIDA BARAUNA Endereço: RUA CORONEL PEDRO CORREA, 847, CENTRO, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 Nome: LEONARDO LIMA DE SOUZA Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, S/N, CASA DE COR VERDE,, ROSÁRIO OESTE - MT - CEP: 78470-000 INTIMANDO(A): GUILHERME HENRIQUE DE ALMEIDA BARAUNA,RG 3153862-2 SSP MT, CPF *61.***.*98-29, Data de Nascimento 04/06/2004, Filiação JUVAN SILVA BARAUNA e DALVA SANDRA DE ALMEIDA BRITO, Telefone (65)99947-9421 LEONARDO LIMA DE SOUZA Data de Nascimento 31/12/2001 , filiação BENEDITO SILVA DE SOUZA e DINALVA NUNES DE LIMA, FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, do inteiro teor da decisão conforme termo de audiência e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

Ante o exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR o presente auto de prisão em flagrante e, em consequência, RELAXO A PRISÃO EM FLAGRANTE de GUILHERME HENRIQUE DE ALMEIDA BARAUNA e de LEONARDO LIMA DE SOUZA, em vista da clara ilegalidade das prisões.

Com fundamento no art. 319 do CPP, APLICO as seguintes medidas cautelares: 1.

Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, mantendo endereço atualizado; 2.

Monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

SERVE a presente decisão como alvará de soltura, JUNTO AO BNMP, devendo os autuados, se por outro motivo não devam permanecer presos, SOMENTE APÓS INSTALADO O MONITORAMENTO ELETRÔNICO, ser colocados em liberdade.

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1.

Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2.

Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3.

Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário.

ROSÁRIO OESTE, 28 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
28/06/2022 19:46

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:42

Recebidos os autos
27/06/2022 18:42

Relaxado o flagrante
27/06/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:12

Desentranhado o documento
24/06/2022 18:12

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de termo de qualificação
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de termo de qualificação
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de termo
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de termo
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de termo
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
24/06/2022 12:10

Conclusos para decisão
24/06/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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