26/09/2022 17:25

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 09:32

Baixa Definitiva
16/08/2022 09:32

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2022 09:32

Transitado em Julgado em 15/08/2022
16/08/2022 01:12

Decorrido prazo de NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:20

Publicado Acórdão em 25/07/2022.
23/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO FISCAL — CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA — PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PREVISTA NA LEI DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 10.138, DE 2 DE JULHO DE 2014 — DESPESAS DE DESLOCAMENTO NOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM A FAZENDA PÚBLICA — DISPENSA DO RECOLHIMENTO CONSOANTE O ARTIGO 56, § 3º, DO PROVIMENTO Nº 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Segundo o artigo 56, § 3º, do Provimento nº 39, de 16 de dezembro de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, o pagamento da verba indenizatória aos oficiais de justiça prevista na Lei do Estado de Mato Grosso nº 10.138, de 2 de julho de 2014 abrange também as despesas de deslocamento nos processos que envolvam a Fazenda Pública; logo, esta é dispensada de proceder ao recolhimento da diligência do oficial de justiça, no caso, para cumprimento do mandado de citação em execução fiscal.

Recurso provido.
21/07/2022 15:28

Determinada Requisição de Informações
21/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS - CNPJ: 00.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e provido
19/07/2022 19:21

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 29/06/2022.
29/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2022 a 18 de Julho de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/06/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:50

Conclusos para julgamento
21/06/2022 00:39

Publicado Informação em 21/06/2022.
21/06/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 15:03

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:55

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:45

Juntada de Petição de certidão
20/06/2022 09:19

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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