15/07/2024 02:02

Recebidos os autos
15/07/2024 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/05/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59
30/04/2024 01:10

Decorrido prazo de PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 29/04/2024 23:59
22/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:46

Devolvidos os autos
15/04/2024 18:46

Processo Reativado
15/04/2024 18:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/04/2024 18:46

Juntada de intimação de acórdão
15/04/2024 18:46

Juntada de intimação de acórdão
15/04/2024 18:46

Juntada de acórdão
15/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:46

Juntada de petição
15/04/2024 18:46

Juntada de intimação de pauta
15/04/2024 18:46

Juntada de intimação de pauta
15/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:46

Juntada de intimação
15/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:46

Juntada de agravo interno
15/04/2024 18:46

Juntada de intimação
15/04/2024 18:46

Juntada de decisão
15/04/2024 18:46

Juntada de contrarrazões
15/04/2024 18:46

Juntada de intimação
15/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:46

Juntada de embargos de declaração
15/04/2024 18:46

Juntada de petição
15/04/2024 18:46

Juntada de intimação
15/04/2024 18:46

Juntada de intimação
15/04/2024 18:46

Juntada de decisão
15/04/2024 18:46

Juntada de petição
15/04/2024 18:46

Juntada de vista ao mp
15/04/2024 18:46

Juntada de despacho
15/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:46

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento
15/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.
05/04/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.
23/02/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 10:38

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 11:44

Juntada de Petição de recurso de sentença
14/12/2021 10:29

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 08:46

Publicado Sentença em 13/12/2021.
14/12/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:14

Denegada a Segurança a ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0024-30 (IMPETRADO)
22/09/2021 15:25

Juntada de comunicação entre instâncias
03/09/2021 09:02

Decorrido prazo de PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 02/09/2021 23:59.
31/08/2021 20:48

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:24

Decorrido prazo de EXMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FÁBIO FERNANDES PIMENTA em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 19:21

Juntada de Petição de parecer
26/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 17:21

Juntada de comunicação entre instâncias
12/08/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 07:22

Juntada de Petição de mandado
10/08/2021 19:31

Expedição de Intimação eletrônica.
10/08/2021 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:11

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 16:33

Conclusos para decisão
27/05/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:23

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:59

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2021 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/05/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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