20/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
18/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 16:41

Recebidos os autos
08/10/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
08/10/2024 16:41

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
16/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:13

Recebidos os autos
16/09/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 14:53

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 14:50

Conclusos para julgamento
15/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 20:49

Juntada de Alvará
25/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 01:45

Publicado Intimação em 12/06/2024.
15/06/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 13:18

Juntada de Alvará
07/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:29

Juntada de Alvará
06/06/2024 12:45

Processo Desarquivado
06/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59
10/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 14:44

Juntada de Ofício de RPV
08/03/2024 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.
26/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1000258-61.2021.8.11.0038.

EXEQUENTE: ELIZABETH FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por ELIZABETH FERNANDES DA SILVA SAUERESSIG em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS.

Com o trânsito em julgado, o autor apresentou planilha de cálculos, o montante de R$69.348,66 (sessenta e nove mil e trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente às parcelas atrasadas e R$5.388,38 (cinco mil e trezentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), referente aos honorários de sucumbência (ID 120192815).

Instado a manifestar, a autarquia ré se manteve inerte.

Este Juízo homologou o cálculo (ID. 129059299).

Acontece que este juízo acolheu de forma errônea o cálculo apresentado nos autos.

Tendo entendido que o valor apontado era o valor de R$59.272,14 (cinquenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e quatorze centavos).

Dessa maneira, o valor a ser recebido seria o montante de R$69.348,66 (sessenta e nove mil e trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).

Vieram os autos conclusos.

Fundamento e Decido.

Em tempo, verifico a existência de erro material na homologação da planilha acostada ao feito, eis que nos autos o valor era de R$59.272,14 (cinquenta e nove mil e duzentos e setenta e dois reais e quatorze centavos).

Nesse sentido, RETIFICO o erro e ACOLHO o pedido apresentado pela parte autora, no valor de R$69.348,66 (sessenta e nove mil e trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).

Sabe-se que o erro material é passível de correção ex officio, em conformidade com o entendimento jurisprudencial colacionado: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

ERRO MATERIAL.

CORREÇÃO DE OFÍCIO.

PRECEDENTES DO STJ E DO STF.

DEFERIMENTO. 1.

Configuração de erro material na decisão singular que refletiu no relatório do agravo interno, no qual o Colegiado confirmou o provimento monocrático dos embargos de divergência. 2.

O erro material, previsto no inciso I do artigo 463 do CPC/1973 e no inciso I do artigo 494 do CPC/2015, pode ser corrigido de ofício, não havendo se falar em preclusão.

Precedentes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 3.

Na decisão monocrática que proveu os embargos de divergência e no relatório do agravo interno analisado no Colegiado passa a constar que fica mantido o acórdão proferido pela Terceira Turma em agravo regimental. 4.

Deferimento do pedido constante da Petição n. 00625186/2016, para correção do erro material, na forma acima explicitada. (STJ - PET nos EAg: 1014027 RJ 2014/0053262-9, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 15/03/2017, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 27/03/2017).

Pois bem.

De pronto, consigno que, tratando-se de erro material, o Juízo está autorizado a proceder sua correção de ofício, dispensando assim a necessidade de embargos declaratórios.

Posto isso, reconheço o erro material na mencionada decisão homologatória, razão pela qual mantenho a mesma em sua totalidade, de modo que RETIFICO somente o valor homologado, fazendo constar da seguinte forma: “Com o trânsito em julgado, o autor apresentou planilha de cálculos, o montante de R$69.348,66 (sessenta e nove mil e trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).” MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA HOMOLOGAÇÃO RETRO.

CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Araputanga/MT, data registrada no sistema.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto
18/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 16:29

Decisão interlocutória
01/12/2023 17:53

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
11/08/2023 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2023 23:59.
19/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2023 13:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/05/2023 03:57

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestar em prosseguimento.
17/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.
13/10/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:38

Transitado em Julgado em 13/10/2022
24/09/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 08:51

Decorrido prazo de ELIZABETH FERNANDES DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:33

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 18:40

Conclusos para decisão
23/03/2022 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2022 05:36

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 03:26

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2021 15:49

Conclusos para julgamento
13/12/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:48

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 14:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.
04/09/2021 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.
23/08/2021 19:07

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 05:05

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:05

Conclusos para despacho
15/05/2021 14:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/05/2021 01:00

Publicado Intimação em 10/05/2021.
08/05/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
06/05/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 18:31

Conclusos para decisão
02/03/2021 18:31

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:31

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:22

Juntada de Certidão
27/02/2021 16:24

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2021 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/02/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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