02/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
24/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de KASSIA REGINA NAVES SILVA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 19:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 08:40

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:38

Recebidos os autos
12/12/2023 20:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
12/12/2023 20:38

Realizado cálculo de custas
18/04/2023 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2023 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:06

Recebidos os autos
13/03/2023 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2023 06:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 06:16

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 06:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 06:16

Decorrido prazo de PAULA MARIA CONRADO DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
14/01/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 1001585-59.2021.8.11.0032.

REQUERENTE: PAULA MARIA CONRADO DA COSTA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formulada por PAULA MARIA CONRADO DA COSTA em face de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO.

A parte autora não compareceu à audiência de conciliação, o qual, segundo sua advogada, foi por problemas de conexão, requerendo a redesignação do ato (id 85799214).

Por seu turno a Reclamada requereu a extinção do feito e a condenação da Autora nas custas processuais (id 85799214). É a síntese.

Decido.

No âmbito dos Juizados Especiais a ausência do autor em qualquer das audiências do processo é causa de extinção, consoante disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Art. 51.Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; [...] (Grifo nosso).

Assim, diante do não comparecimento da parte autora na solenidade e da ausência de prova quanto a impossibilidade de participar da audiência, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, nos termos do Enunciado 28 do FONAJE.

Revogo a liminar deferida no id 73445811.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Submeto este projeto de sentença ao juiz Togado para homologação.

Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo ______________________ SENTENÇA Vistos, etc.

Homologo por sentença a decisão do Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.

Diego Hartmann Juiz de Direito
11/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 15:42

Juntada de Projeto de sentença
11/01/2023 15:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/06/2022 18:16

Conclusos para julgamento
22/06/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 15:44

Conclusos para decisão
25/05/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:02

Audiência Conciliação juizado realizada para 18/05/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE.
20/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 03:48

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 17:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:11

Audiência Conciliação juizado designada para 18/05/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE.
25/03/2022 20:06

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2021 18:24

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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