TJMT - 0003580-07.2018.8.11.0008

1ª instância - Barra do Bugres - Segunda Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUGENIO MANOEL DA SILVA

CPF *25.***.*14-40

Advogados

RAFAEL SOARES MARTINAZZO

OAB: 9925/MT

CPF *54.***.*90-63

LUCIANE SOARES MARTINAZZO

OAB: 13561/MT

CPF *72.***.*65-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 01:08

    Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 25/06/2024 23:59

  • 19/06/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 01:52

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 15/06/2024 01:55

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MARTINAZZO em 14/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:59

    Juntada de Alvará

  • 10/06/2024 17:50

    Processo Desarquivado

  • 10/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 01:08

    Publicado Intimação em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 01:08

    Publicado Intimação em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 07/06/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2024 12:25

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MARTINAZZO em 02/05/2024 23:59

  • 03/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de EUGENIO MANOEL DA SILVA em 02/05/2024 23:59

  • 03/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 02/05/2024 23:59

  • 01/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

  • 10/04/2024 01:08

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 10/04/2024 01:08

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 10/04/2024 01:08

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 10/04/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 10/04/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 10/04/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:47

    Transitado em Julgado em 02/04/2024

  • 03/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59

  • 13/03/2024 06:16

    Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 08/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 03:44

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MARTINAZZO em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 03:41

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 14/02/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 18:30

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/02/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

  • 07/11/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 13:29

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/11/2023 18:23

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:08

    Decorrido prazo de EUGENIO MANOEL DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 10:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 05:20

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 20/09/2023 04:48

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Termos do escrivão Ciente do r. acórdão. 1) INTIMEM-SE ambas as partes acerca de retorno dos autos a esta comarca, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, tudo cumprido e nada requerido pelas partes, certifique-se e faça os autos conclusos ao MM Juiz.

    CUMPRA-SE.

    BARRA DO BUGRES, 18 de setembro de 2023.

    ROSANA GIMENEZ GATTO SANSAO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES E INFORMAÇÕES: Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 TELEFONE: (65) 33611260

  • 18/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

  • 06/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:02

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 15:58

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2023 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2023 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 12:03

    Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 12:03

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MARTINAZZO em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 05:28

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0003580-07.2018.8.11.0008.

    REQUERENTE: EUGENIO MANOEL DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração oposto por EUGÊNIO MANOEL DA SILVA em face da r. sentença prolatada por este Juízo, alegando, em síntese, omissão. 2.

    Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato.

    DECIDO. 3.

    O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso, porventura existente na decisão em sentido amplo.

    No caso dos autos, a parte embargante pugnou pela condenação da parte requerida em 10% (dez por cento) em honorários advocatícios. 4.

    Sendo assim, os presentes embargos devem ser acolhidos. 5.

    Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração interpostos contra a decisão proferida à Ref. 27. 6.

    Diante do exposto, conheço dos presentes embargos e os acolho, nos termos do art. 1.022, inc.

    II, do Novo Código de Processo Civil, para RETIFICAR a r. decisão proferida de ID n. 90991392, devendo contar na decisão o seguinte texto: “(...) Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o requerido no pagamento das custas e despesas processuais por ser isento, conforme prevê o art. 3º, I, da Lei Estadual n. 7.603/2001. 7.

    Com relação ao restante do texto da r. sentença atacada, deverá permanecer tal como está. 8.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. 9.

    Intime-se e cumpra-se.

    Barra do Bugres-MT, 18 de janeiro de 2023.

    Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

  • 19/01/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 18:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/11/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 04:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

  • 22/09/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 06:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 22:29

    Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 22/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2022 04:20

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:13

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 08:06

    Decorrido prazo de EUGENIO MANOEL DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 01:48

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 01:48

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 28/05/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 06:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 06:18

    Decorrido prazo de EUGENIO MANOEL DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 06:50

    Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MARTINAZZO em 13/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 06:50

    Decorrido prazo de LUCIANE SOARES MARTINAZZO em 13/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 04:20

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 23/03/2022 04:20

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 18:10

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:47

    Decorrido prazo de EUGENIO MANOEL DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 11:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2021 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/08/2021 09:28

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 02:44

    Juntada (Juntada)

  • 15/12/2020 01:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/11/2020 02:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/07/2020 02:06

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 27/07/2020 02:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/06/2020 02:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/06/2020 02:19

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/05/2020 00:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/03/2020 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/01/2020 01:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/12/2019 02:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2019 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2019 02:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2019 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2019 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/07/2019 01:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/07/2019 01:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/07/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/06/2019 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/05/2019 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/05/2019 02:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/05/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2019 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/04/2019 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2019 01:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2019 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/04/2019 02:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/02/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/02/2019 00:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/02/2019 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/01/2019 02:01

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/01/2019 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/12/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/10/2018 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 15/10/2018 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/10/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/10/2018 01:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/10/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2018 02:44

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 05/10/2018 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2018 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/10/2018 01:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/07/2018 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/07/2018 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/06/2018 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/06/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2018 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/06/2018 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/06/2018 00:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 19/06/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2018 02:45

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 18/06/2018 02:30

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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