TJMT - 1008183-46.2022.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO NASCENTE DO SOL LTDA - EPP

CNPJ: 25.968.576/0001-78

Advogados

ANTONIO SANTOS DA SILVA

OAB: 30124/MT

CPF *16.***.*50-62

Polo Passivo

Partes

GYP LOGISTICA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

CNPJ: 22.307.660/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 08:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/11/2024 03:08

    Publicado Intimação em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 05/11/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2024 04:35

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 22/10/2024 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2024 01:30

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2024 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2024 17:37

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2024 17:34

    Juntada de Petição de expediente

  • 23/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2024 18:38

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 22:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 12/01/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2023 01:55

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 30/11/2023 14:03

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2023 14:03

    Arquivado Provisoramente

  • 05/06/2023 14:03

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2023 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2023 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 13:45

    Decorrido prazo de GYP LOGISTICA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:45

    Decorrido prazo de AUTO POSTO NASCENTE DO SOL LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 02:16

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 16/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 16:54

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 01:24

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 17:17

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 01/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 06:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2022 05:54

    Publicado Despacho em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1008183-46.2022.8.11.0015.

    AUTOR(A): AUTO POSTO NASCENTE DO SOL LTDA - EPP REU: GYP LOGISTICA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Vistos etc. 1.

    Tendo em vista que a ação encontra-se instruída com título escrito que, a princípio, demonstra a existência do débito exigido, com fulcro no artigo 701, “caput” do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de pagamento e citação à parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, ou apresente embargos, previstos no artigo 702 do Código de Processo Civil, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial. 2.

    No mandado deverá constar que, caso haja cumprimento da obrigação, a parte ré ficará isenta do pagamento de custas processuais (artigo 701, § 1º, Código de Processo Civil).

    Conste ainda que, se não houver pagamento e nem forem oferecidos embargos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado de citação em mandado executivo. 3.

    Caso sejam apresentados embargos no prazo legal, intime-se o autor para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702, § 5º, do Código Processual Civil. 4.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Sinop/MT, 20 de julho de 2022.

    Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

  • 20/07/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 05:41

    Publicado Decisão em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1008183-46.2022.8.11.0015.

    AUTOR(A): AUTO POSTO NASCENTE DO SOL LTDA - EPP REU: GYP LOGISTICA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Vistos etc.

    A parte requerente pugna pela concessão da gratuidade da justiça, benefício este que é destinado aos hipossuficientes que não têm condições de pagar as custas e despesas do processo.

    Todavia, na linha do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a assistência jurídica integral e gratuita será concedida aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Assim, ante a ausência de elementos que autorizem o acolhimento do pedido, convém oportunizar que a parte comprove o preenchimento dos respectivos pressupostos, na forma dos arts. 98, caput, e 99, § 2º, do CPC; da Lei nº 1.060/1950; e do aludido dispositivo constitucional.

    A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO — PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA — INDEFERIMENTO — HIPOSSUFICIÊNCIA — AUSÊNCIA DE PROVA — FIXAÇÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO — NECESSIDADE.

    Deve-se, antes do indeferimento do pedido de assistência judiciária, facultar à parte ministrar prova de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

    Recurso provido em parte". (AI 49835/2015, DES.

    LUIZ CARLOS DA COSTA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 09/06/2015, Publicado no DJE 17/06/2015); “APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA – GRATUIDADE INDEFERIDA – MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

    A assistência judiciária se destina a amparar aqueles que, efetivamente desprovidos de recursos materiais mínimos, necessitam da demanda para promoverem a defesa de seus direitos e pretensões.

    Ausente comprovação da hipossuficiência alegada pela parte e existindo elementos nos autos que contrapõem a declaração de pobreza, de rigor o indeferimento da assistência judiciária gratuita. 2.

    A má-fé no pedido de obtenção do benefício de assistência judiciária depende de efetiva comprovação.” (TJ/MT, Ap 165773/2014, DES.

    JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 09/06/2015, Publicado no DJE 16/06/2015).

    Isto posto, intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar a hipossuficiência sustentada, ou, querendo, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento no distribuidor e extinção do processo, a teor dos arts. 290, 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop - MT, 28 de junho de 2022.

    Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

  • 28/06/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 18:24

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 09:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2022 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 04/05/2022 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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