TJMT - 1041029-43.2019.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 17:03
Baixa Definitiva
-
23/06/2023 17:03
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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23/06/2023 17:02
Transitado em Julgado em 28/04/2023.
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23/06/2023 16:51
Transitado em Julgado em 28/04/2023
-
23/06/2023 16:45
Transitado em Julgado em 28/04/2023
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20/06/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação
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02/05/2023 17:59
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 17:59
Transitado em Julgado em 28/04/2023
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02/05/2023 17:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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29/04/2023 00:34
Decorrido prazo de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE em 28/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:35
Publicado Acórdão em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 18:57
Expedição de Outros documentos
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27/02/2023 18:11
Conhecido o recurso de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE - CPF: *04.***.*28-34 (EMBARGANTE) e provido em parte
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15/02/2023 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/02/2023 00:47
Decorrido prazo de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE em 13/02/2023 23:59.
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10/02/2023 15:53
Expedição de Outros documentos
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10/02/2023 15:53
Expedição de Outros documentos
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10/02/2023 15:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/02/2023 00:25
Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.
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04/02/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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02/02/2023 16:14
Expedição de Outros documentos
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02/02/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
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02/02/2023 11:07
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 17:54
Conclusos para despacho
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26/01/2023 17:54
Juntada de Certidão
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25/01/2023 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/01/2023 01:05
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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23/01/2023 00:47
Publicado Acórdão em 23/01/2023.
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23/01/2023 00:47
Publicado Acórdão em 23/01/2023.
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19/01/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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17/01/2023 16:49
Expedição de Outros documentos
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17/01/2023 16:46
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/01/2023 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/01/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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12/01/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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10/01/2023 18:25
Expedição de Outros documentos
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10/01/2023 18:24
Expedição de Outros documentos
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19/12/2022 22:35
Conhecido o recurso de OLGA GOMES LEITE - CPF: *80.***.*51-34 (APELANTE) e provido
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19/12/2022 20:22
Juntada de Petição de certidão
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19/12/2022 19:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2022 16:00
Expedição de Outros documentos
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07/12/2022 16:00
Expedição de Outros documentos
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07/12/2022 16:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/12/2022 14:18
Juntada de Petição de resposta
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01/12/2022 00:19
Publicado Intimação de pauta em 01/12/2022.
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01/12/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 11:39
Expedição de Outros documentos
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29/11/2022 09:31
Conclusos para julgamento
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12/08/2022 17:04
Conclusos para despacho
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12/08/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 09:47
Conclusos para julgamento
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01/04/2021 14:49
Conclusos para decisão
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01/04/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
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29/03/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 15:38
Juntada de Certidão
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29/03/2021 15:37
Juntada de Petição de certidão
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29/03/2021 15:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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29/03/2021 15:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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25/03/2021 11:14
Recebidos os autos
-
25/03/2021 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
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