05/08/2025 14:22

Transitado em Julgado em 24/04/2024
05/08/2025 14:22

Decorrido prazo de EDENIA DE ANDRADE GONZAGA em 04/08/2025 23:59
18/07/2025 12:16

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos
16/07/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/01/2025 16:35

Processo Desarquivado
14/01/2025 16:35

Expedição de Ofício de RPV
09/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/10/2024 23:59
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 02:33

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/06/2024 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para CPE
03/06/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 01:17

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:17

Decorrido prazo de EDENIA DE ANDRADE GONZAGA em 22/04/2024 23:59
27/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 17:17

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 14:28

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 01:03

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PARTE SE MANIFESTAR COM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUNTADA RETRO.
26/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 14:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/06/2023 16:02

Devolvidos os autos
23/06/2023 16:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
23/06/2023 16:02

Juntada de relatório
23/06/2023 16:02

Juntada de ementa
23/06/2023 16:02

Juntada de voto
23/06/2023 16:02

Juntada de acórdão
23/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:02

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
23/06/2023 16:02

Juntada de intimação de pauta
23/06/2023 16:02

Juntada de intimação de pauta
23/06/2023 16:02

Juntada de intimação de pauta
29/03/2023 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/03/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 05:47

Decorrido prazo de EDENIA DE ANDRADE GONZAGA em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2023 15:19

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 08:28

Decorrido prazo de EDENIA DE ANDRADE GONZAGA em 19/12/2022 23:59.
30/11/2022 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2022 03:19

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:38

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2022 15:38

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 18:56

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 05:44

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/01/2022 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 14:31

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/12/2021 23:59.
08/11/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:40

Audiência Conciliação juizado cancelada para 10/12/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
08/11/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 01:15

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
23/10/2021 01:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 01:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 01:18

Audiência Conciliação juizado designada para 10/12/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
23/10/2021 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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