29/08/2025 08:16

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 28/08/2025 23:59
29/08/2025 08:16

Decorrido prazo de KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA em 28/08/2025 23:59
29/08/2025 08:16

Decorrido prazo de MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS em 28/08/2025 23:59
29/08/2025 08:16

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59
29/08/2025 08:16

Decorrido prazo de ELIMAR AZEVEDO SELVATICO em 28/08/2025 23:59
27/08/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025 06:48

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 05:39

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:35

Expedição de Outros documentos
19/08/2025 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/08/2025 16:37

Recebidos os autos
18/08/2025 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:37

Transitado em Julgado em 08/08/2025
18/08/2025 16:34

Processo Desarquivado
18/08/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:33

Juntada de Alvará
13/08/2025 03:41

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERIANA DAS NEVES MAIA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 03:41

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 03:41

Decorrido prazo de NILTON SANTOS ALVES em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 02:48

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERIANA DAS NEVES MAIA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 02:48

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 02:48

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 02:48

Decorrido prazo de NILTON SANTOS ALVES em 12/08/2025 23:59
11/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERIANA DAS NEVES MAIA em 07/08/2025 23:59
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 07/08/2025 23:59
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA em 07/08/2025 23:59
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de NILTON SANTOS ALVES em 07/08/2025 23:59
07/08/2025 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59
04/08/2025 09:33

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:19

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERIANA DAS NEVES MAIA em 30/07/2025 23:59
31/07/2025 14:19

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 30/07/2025 23:59
31/07/2025 14:19

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA em 30/07/2025 23:59
31/07/2025 14:19

Decorrido prazo de NILTON SANTOS ALVES em 30/07/2025 23:59
31/07/2025 14:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES PIMENTEL em 30/07/2025 23:59
30/07/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59
24/07/2025 16:48

Publicado Decisão em 23/07/2025.
24/07/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
24/07/2025 08:35

Publicado Sentença em 23/07/2025.
24/07/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 17:45

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/07/2025 17:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
14/07/2025 14:30

Juntada de recibo (sisbajud)
11/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 11:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
26/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 12:44

Processo Desarquivado
26/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59
29/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 13:11

Expedição de Ofício de RPV
04/11/2024 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
16/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59
11/10/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 02:12

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:33

Conclusos para julgamento
04/09/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59
08/08/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 02:05

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59
15/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERIANA DAS NEVES MAIA em 14/06/2024 23:59
15/06/2024 01:55

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA em 14/06/2024 23:59
15/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59
15/06/2024 01:55

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 14/06/2024 23:59
15/06/2024 01:55

Decorrido prazo de NILTON SANTOS ALVES em 14/06/2024 23:59
15/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES PIMENTEL em 14/06/2024 23:59
14/06/2024 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:42

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERIANA DAS NEVES MAIA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:42

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES PIMENTEL em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:42

Decorrido prazo de NILTON SANTOS ALVES em 13/06/2024 23:59
13/06/2024 17:28

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024 01:22

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:58

Devolvidos os autos
18/03/2024 18:58

Processo Reativado
18/03/2024 18:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
18/03/2024 18:58

Juntada de acórdão
18/03/2024 18:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:58

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
18/03/2024 18:58

Juntada de intimação de pauta
18/03/2024 18:58

Juntada de intimação de pauta
25/10/2023 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/08/2023 06:03

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:03

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERIANA DAS NEVES MAIA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:03

Decorrido prazo de NILTON SANTOS ALVES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:03

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES PIMENTEL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:35

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 17:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
23/04/2023 14:05

Juntada de Petição de recurso inominado
21/04/2023 06:54

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERIANA DAS NEVES MAIA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 06:54

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 06:54

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 06:54

Decorrido prazo de NILTON SANTOS ALVES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 06:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2023 03:31

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 08:45

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
31/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 18:02

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2023 18:02

Julgado procedente o pedido
22/02/2023 16:27

Conclusos para julgamento
03/02/2023 15:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/01/2023 21:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 21:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
21/01/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.
09/09/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 19:43

Decorrido prazo de ROSILDA SEVERIANA DAS NEVES MAIA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 19:43

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 19:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES PIMENTEL em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 19:43

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 19:43

Decorrido prazo de NILTON SANTOS ALVES em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:39

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2022 18:17

Declarada incompetência
08/06/2022 09:11

Conclusos para decisão
07/06/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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