05/03/2024 17:56

Baixa Definitiva
05/03/2024 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/03/2024 03:13

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 03:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:12

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.
12/02/2024 22:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/02/2024 03:17

Publicado Acórdão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2024 03:20

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 22:48

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 22:26

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 03:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:42

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:35

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 21:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 04:02

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
22/01/2024 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 13:25

Conclusos para julgamento
26/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
22/12/2023 22:19

Conclusos para despacho
22/12/2023 21:45

Expedição de Outros documentos
22/12/2023 21:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 03:10

Publicado Acórdão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A suspensão do fornecimento de energia é possível em caso de inadimplemento do consumidor quanto ao pagamento da fatura de consumo, nos termos da Resolução n. 414/2010, da ANEEL, contudo, é necessária a notificação prévia do devedor.

O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de acordo com os aspectos do caso, sempre com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos e à capacidade econômica das partes.
09/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
08/12/2023 17:28

Conhecido o recurso de JOAO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *02.***.*77-72 (APELANTE) e provido em parte
07/12/2023 19:59

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 03:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:17

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 06:19

Publicado Intimação de pauta em 28/11/2023.
28/11/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 19:54

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 19:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 09:05

Conclusos para julgamento
30/08/2023 15:29

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 15:03

Recebidos os autos
28/08/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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