15/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 01:59

Recebidos os autos
15/05/2023 01:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/04/2023 05:19

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 05:19

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 05:19

Decorrido prazo de GILMAR BOTELHO DIAS & CIA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:19

Decorrido prazo de MERCANTIL COMERCIO DE ALIMENTO MARILANDIA LTDA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:38

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1000009-88.2023.8.11.0055.

REQUERENTE: GILMAR BOTELHO DIAS & CIA LTDA - ME REQUERENTE: MERCANTIL COMERCIO DE ALIMENTO MARILANDIA LTDA PROJETO DE SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Cuida-se os autos de Execução de título Extrajudicial, do qual a parte Exequente manifestou cumprimento pela parte executada no curso do processo. 2.

FUNDAMENTO.

Assim, com a satisfação da obrigação, necessário se faz a extinção do presente feito. 3.

DISPOSITIVO.

Ex positis, diante da satisfação da obrigação pela parte executada, opino por JULGAR EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submete-se a decisão à análise do magistrado.

LO-RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA Juíza Leiga Matrícula nº 43.650 Vistos etc.

Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo.

A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação.

Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos.

Transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJE. ÂNGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
24/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:39

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2023 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023 03:52

Decorrido prazo de MERCANTIL COMERCIO DE ALIMENTO MARILANDIA LTDA em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:28

Conclusos para julgamento
28/02/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 12:12

Decorrido prazo de MERCANTIL COMERCIO DE ALIMENTO MARILANDIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:29

Publicado Decisão em 09/02/2023.
10/02/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Recebo o pedido de emenda à petição inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil de 2015.

Designe-se audiência de conciliação, que deverá ser realizada preferencialmente por meio virtual (art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 – com a redação determinada pela Lei nº 13.994/2020), observando-se o disposto no Provimento nº 15/2020-CGJ.

Cite-se a parte promovida preferencialmente por correspondência com aviso de recepção, intimando-a também para comparecimento/participação na audiência de conciliação.

A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado nº 5 do FONAJE).

Tratando-se de audiência não presencial, na carta/mandado de citação do reclamado, bem como da intimação do reclamante, deverá constar que a sessão de conciliação será realizada por videoconferência, com data, hora e o respectivo link de acesso à sala virtual (art. 13, § 2º, II, do Provimento nº 15/2020-CGJ); Na correspondência/mandado de citação/intimação deverá ainda constar a advertência de que o não comparecimento pessoal da parte promovida, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020).

O prazo de 5 (cinco) dias (art. 13, § 6º, II, do Provimento nº 15/2020-CGJ) para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento; em seguida, o reclamante deverá se manifestar sucessivamente pelo prazo de 5 (cinco) dias em impugnação.

Caso as partes manifestem o desejo de produzir provas em audiência de instrução, o prazo fatal para a oferta de resposta escrita ou oral será a data da audiência de instrução e julgamento.

Intime(m)-se o(a)(s) promovente(s), consignando no mandado que o não comparecimento pessoal ou a recusa em participar da audiência de conciliação não presencial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais.

O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/2018/TP-TJMT, de 12.04.2018.

Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra-MT, 07 de fevereiro de 2023.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
07/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 18:25

Decisão interlocutória
07/02/2023 15:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/02/2023 13:49

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 06:16

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

O título juntado no id.106859136 não detém força executiva.

Assim, faculto ao reclamante a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos título executivo hábil ou adequar o pedido ao rito do processo de conhecimento, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
19/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 14:29

Conclusos para despacho
02/01/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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