27/06/2025 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMILTON DE MORAIS em 26/06/2025 23:59
17/06/2025 03:54

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
17/04/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMILTON DE MORAIS em 16/04/2025 23:59
26/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:24

Desentranhado o documento
28/08/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
28/08/2024 13:23

Juntada de Ofício
28/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMILTON DE MORAIS em 21/05/2024 23:59
29/04/2024 01:13

Publicado Decisão em 29/04/2024.
28/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:47

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 05:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:35

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
16/12/2023 07:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMILTON DE MORAIS em 15/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMILTON DE MORAIS em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2023 01:12

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 09:53

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
06/11/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMILTON DE MORAIS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMILTON DE MORAIS em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 16:28

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 11:22

Decisão interlocutória
15/06/2023 13:00

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMILTON DE MORAIS em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:21

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 18/08/2022 23:59.
28/07/2022 05:00

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2022 12:38

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 05:54

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 1002004-14.2022.8.11.0010 Vistos, etc.

Ao compulsar atentamente os autos, observa-se que a parte requerente pugnou pela concessão da justiça gratuita.

Todavia, da análise da documentação juntada, verifica-se, a priori, que a parte possui recursos capazes de arcar as despesas processuais.

Embora o §3º do artigo 99 disponha que se presume verdadeira a declaração de insuficiência, nota-se que esta não se mostra suficiente no presente caso.

Como é cediço, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, o Juiz somente indeferirá a justiça gratuita quando houver elementos que evidenciem a falta dos seus requisitos, sendo que na falta de documentos que comprovem tal hipossuficiência, deverá ser oportunizado à parte a sua juntada.

Art. 99, § 2º - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Sendo assim, verifica-se ser oportuno intimar a parte autora para comprovar a hipossuficiência, devendo colacionar o feito os documentos que entender pertinente, como, por exemplo, declaração de imposto de renda, gastos mensais, extratos bancários, rendimentos, carteira de trabalho, holerite, etc.

Saliente-se, desde já, que o pró-labore não é documento considerado apto a comprovar a hipossuficiência.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento do benefício.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jaciara - MT, 29 de junho de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
29/06/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:46

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:46

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:46

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:46

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:28

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/06/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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