10/02/2024 07:09

Decorrido prazo de HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 04:42

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002502-80.2023.8.11.0041.

RECLAMANTE: MARIA JOSE BOBATO SCHMITT, OLI ROBERTO SCHMITT, FAGNER RODRIGUES DE LUCENA, PAMELA CARLA BOBATO SCHMITT LUCENA, TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT, HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT RECLAMADO: ALDENORA DA SILVA COSTA ROLIM, LEONILDO RODRIGUES ROLIM, TATIANE COSTA ROLIM, ROBSON COSTA ROLIM Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração com efeitos modificativos opostos em face de sentença, pela qual julgou extinto o presente feito, por ausência das condições da ação.

Pretende a embargante a reforma da sentença, ao argumento de que a decisão embargada foi omissa, mormente quando não foi certificada a intimação dos reclamados para o comparecimento à audiência de mediação.

Requer assim, o prosseguimento do feito.

Pois bem.

Via de regra, não é admissível recurso nos procedimentos pré-processuais nos CEJUSCS.

Explico.

A reclamação pré-processual consiste em um mecanismo que visa não sobrecarregar o judiciário, cujo objetivo é a resolução do conflito de forma harmoniosa, antes de ajuizar uma ação.

Desse modo, é descabível a oposição do recurso em tela.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos pela reclamante, considerando que o presente procedimento tem natureza pré-processual.

Intimem-se e Arquive-se.

Cumpra-se.

Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito
15/12/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 15:28

Recebidos os autos
15/12/2023 15:28

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de FAGNER RODRIGUES DE LUCENA - CPF: *37.***.*09-00 (RECLAMANTE)
15/09/2023 12:20

Conclusos para julgamento
15/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 04:48

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002502-80.2023.8.11.0041.

RECLAMANTE: MARIA JOSE BOBATO SCHMITT, OLI ROBERTO SCHMITT, FAGNER RODRIGUES DE LUCENA, PAMELA CARLA BOBATO SCHMITT LUCENA, TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT, HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT RECLAMADO: ALDENORA DA SILVA COSTA ROLIM, LEONILDO RODRIGUES ROLIM, TATIANE COSTA ROLIM, ROBSON COSTA ROLIM Vistos etc.

Trata-se de reclamação pré- processual ajuizada pelos reclamantes em face dos reclamados, para tratativa de acordo.

Foram várias tentativas de audiência de conciliação, entretanto, todas restaram infrutíferas, conforme a certidão acostada ao processo (ID. 127611674).

Assim, considerando o rito adotado nos Cejusc’s é a autocomposição, vejo que o prosseguimento neste juízo não comporta prosseguimento, devendo a solicitante proceder com a distribuição em uma vara competente.

Logo, a extinção é medida que se impõe.

ANTE AO EXPOSTO, e por tudo o mais que do processo consta, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se o feito com as baixas de estilo.

P.

I. e Cumpra-se.

LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC
04/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 16:07

Recebidos os autos
01/09/2023 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:52

Audiência de conciliação realizada em/para 26/04/2023 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ
30/08/2023 09:50

Audiência de conciliação realizada em/para 30/08/2023 08:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ
30/08/2023 09:50

Audiência de conciliação realizada em/para 30/08/2023 08:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ
30/08/2023 09:49

Juntada de Termo de audiência
29/08/2023 07:53

Decorrido prazo de HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso - Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - CEJUSC DA CAPITAL C E R T I D Ã O Certifico que nesta data procedo o agendamento da sessão de mediação/conciliação para o dia 30/08/2023, às 08h00min, a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes acessar o seguinte link da sala virtual para ingressar em reunião do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNjYjI0N2MtMDc0Ny00ZThmLWI3NzEtZWZlMzQzNTkzMTgx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2207edffac-8d40-439f-828a-9dd7caa13bc0%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados.

Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião.

Certifico ainda, que procedi o encaminhamento do respectivo link para os seguintes números e e-mails: hudsonschmittbobato.com.br e [email protected] Conforme fui verificando os meios de contato, percebi que os números (65 9 8405 - 1775 e 65 9 8421 - 3837) informados nos autos de ID. nº 119765695 se encontram inválidos para envio do link da audiência.

Dessa forma, procedo as devidas intimações das partes e advogados.

Cuiabá/MT, 2 de agosto de 2023.

Assinado eletronicamente
02/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:17

Audiência de conciliação redesignada em/para 30/08/2023 08:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ
26/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:47

Decorrido prazo de HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:51

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso - Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - CEJUSC DA CAPITAL C E R T I D Ã O Certifico que nesta data procedo o agendamento da sessão de mediação/conciliação para o dia 26/07/2023, às 09h00min, a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes acessar o seguinte link da sala virtual para ingressar em reunião do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzNjMmZjOWYtZmRiYS00YjlhLThjZWQtZGU5YzViMjdkM2Vh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2207edffac-8d40-439f-828a-9dd7caa13bc0%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados.

Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião.

Certifico ainda, que procedi o encaminhamento do respectivo link para o seguinte e-mail: [email protected] .

Dessa forma, procedo as devidas intimações das partes e advogados.

Cuiabá/MT, 23 de junho de 2023.

Assinado eletronicamente
23/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:33

Audiência de conciliação redesignada em/para 26/07/2023 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ
21/06/2023 18:58

Recebidos os autos
21/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 14:56

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 02:54

Decorrido prazo de HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 02:54

Decorrido prazo de TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 02:54

Decorrido prazo de FAGNER RODRIGUES DE LUCENA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 02:54

Decorrido prazo de PAMELA CARLA BOBATO SCHMITT LUCENA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 02:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE BOBATO SCHMITT em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 02:54

Decorrido prazo de OLI ROBERTO SCHMITT em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002502-80.2023.8.11.0041.

RECLAMANTE: MARIA JOSE BOBATO SCHMITT, OLI ROBERTO SCHMITT, FAGNER RODRIGUES DE LUCENA, PAMELA CARLA BOBATO SCHMITT LUCENA, TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT, HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT RECLAMADO: ALDENORA DA SILVA COSTA ROLIM, LEONILDO RODRIGUES ROLIM, TATIANE COSTA ROLIM, ROBSON COSTA ROLIM Vistos etc.

Defiro o pedido de Id. 117173222.

Expeça-se o necessário.
10/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 14:56

Recebidos os autos
09/05/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:33

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 03:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso - Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - CEJUSC DA CAPITAL C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, em consulta aos presentes autos verifiquei que o número de contato telefônico da parte Reclamada está inválido, retornando mensagem de número inexistente.

Assim, impulsiono os autos para que em 5 (cinco) dias, a parte Reclamante forneça meio de contato (telefônico ou email) para que possa ser designada a sessão de mediação, sob pena de arquivamento dos autos.

Cuiabá/MT, 28 de abril de 2023.

Assinado eletronicamente
28/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:47

Audiência de conciliação designada em/para 28/06/2023 11:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ
26/04/2023 09:20

Juntada de Termo de audiência
17/03/2023 04:31

Decorrido prazo de TATIANE COSTA ROLIM em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:30

Decorrido prazo de ROBSON COSTA ROLIM em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:30

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES ROLIM em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:30

Decorrido prazo de ALDENORA DA SILVA COSTA ROLIM em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:30

Decorrido prazo de HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:16

Publicado Intimação em 23/02/2023.
23/02/2023 01:09

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:31

Audiência de conciliação designada em/para 26/04/2023 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ
15/02/2023 00:55

Decorrido prazo de OLI ROBERTO SCHMITT em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:55

Decorrido prazo de PAMELA CARLA BOBATO SCHMITT LUCENA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:55

Decorrido prazo de FAGNER RODRIGUES DE LUCENA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:55

Decorrido prazo de TAIRINE ELISA BOBATO SCHMITT em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:55

Decorrido prazo de HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE BOBATO SCHMITT em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 11:36

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso - Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - CEJUSC DA CAPITAL CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em consulta aos presentes autos verifiquei a ausência de contato telefônico ou email da parte Reclamada ROBSON COSTA ROLIM de modo a se possibilitar o envio do convite para participação da audiência de conciliação a ser designada, assim intimo as partes Reclamantes para regularizem o feito no prazo de 5 (cinco) dias.

Cuiabá, 20 de janeiro de 2023 Assinado eletronicamente
20/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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