06/05/2025 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
06/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 07:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59
15/04/2025 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:02

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59
18/03/2025 17:31

Juntada de Petição de agravo ao stj
21/02/2025 02:01

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 14:30

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 08:10

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59
29/11/2024 20:49

Recebidos os autos
29/11/2024 20:49

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
29/11/2024 17:08

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 09:02

Publicado Acórdão em 06/11/2024.
06/11/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2024 23:14

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 02:03

Decorrido prazo de ELISETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024 02:03

Decorrido prazo de MUCIO VILELA DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024 02:03

Decorrido prazo de COCOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59
31/10/2024 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59
26/10/2024 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 02:05

Publicado Intimação de pauta em 22/10/2024.
22/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 10:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/10/2024 20:25

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 12:30

Conclusos para julgamento
14/10/2024 02:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 20:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 19:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/10/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:06

Publicado Acórdão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ELISETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:02

Decorrido prazo de MUCIO VILELA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:02

Decorrido prazo de COCOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59
30/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 17:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
27/09/2024 23:31

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59
20/09/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 02:05

Publicado Intimação de pauta em 18/09/2024.
18/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 20:39

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 16:38

Conclusos para julgamento
20/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:02

Decorrido prazo de COCOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59
09/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 00:27

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59
12/06/2024 18:20

Juntada de Petição de agravo interno
24/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/05/2024 01:07

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 03:15

Decorrido prazo de COCOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 15:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 03:18

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 10:47

Gratuidade da justiça não concedida a COCOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-10 (APELANTE).
24/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 03:13

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte recorrente para, querendo, no prazo legal previsto no art. 79-B, § 1º, do RITJMT, comprove, nos autos, os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária vindicada, ou seja, da alegada situação atual de hipossuficiência de recursos financeiros, com a juntada de cópia do extrato de movimentação financeira “ATIVA” dos 05 últimos meses (conta bancária em desuso não serve como único subsídio para a comprovação da alegada miserabilidade), do relatório de faturamento da empresa para o mesmo período, da fatura do cartão de crédito, também, para o mesmo período, da carteira de trabalho ou holerite, da declaração do IRPF e IRPJ 2023 e das 02 últimas faturas de energia elétrica da residência e da empresa, além de outros documentos que julgar necessários. Às providências.

Desembargador DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
14/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:34

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:10

Desentranhado o documento
21/09/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:54

Recebidos os autos
19/09/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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