12/03/2024 10:02

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:25

Recebidos os autos
27/06/2023 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/05/2023 06:35

Transitado em Julgado em 29/05/2023
27/05/2023 06:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 06:35

Decorrido prazo de GLAUCIA BARROS TEIXEIRA em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:18

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002466-61.2023.8.11.0001 REQUERENTE: GLAUCIA BARROS TEIXEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 110198696, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
10/05/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:12

Homologada a Transação
19/04/2023 16:17

Conclusos para julgamento
10/04/2023 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/04/2023 10:19

Recebimento do CEJUSC.
10/04/2023 10:19

Audiência de conciliação cancelada em/para 10/04/2023 13:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/04/2023 15:17

Recebidos os autos.
05/04/2023 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 02:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 21:58

Juntada de entregue (ecarta)
02/02/2023 01:41

Decorrido prazo de GLAUCIA BARROS TEIXEIRA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:46

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002466-61.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: GLAUCIA BARROS TEIXEIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 - 3º JEC Data: 10/04/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.

Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
23/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 21:54

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 21:54

Audiência de conciliação designada em/para 10/04/2023 13:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/01/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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