TJMT - 1000112-04.2021.8.11.0011

1ª instância - Mirassol D'oeste - Terceira Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTINO DA SILVA

CPF *72.***.*48-91

Advogados

JULIANO BARRETO LOPES

OAB: 20450/MT

CPF *35.***.*77-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CALINDO FRANCISCO DE PAULA

CPF *15.***.*92-00

PAULINO MARQUES DE MORAIS

CPF *11.***.*51-14

GUSTAVO HENRIQUE SILVA

JOSE NILTON COSTA SILVA

CPF *21.***.*83-20

KELLY CRISTINA DA SILVA

CPF *14.***.*43-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 16:20

    Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA em 23/07/2025 23:59

  • 16/06/2025 04:20

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2025 06:04

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 11/04/2025 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 16:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 31/03/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 17:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/10/2024 17:51

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 07/10/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 00:30

    Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 18:47

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000112-04.2021.8.11.0011.

    Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça, INTIMEM-SE as partes para ciência. À Secretaria, PROMOVA-SE o cumprimento das determinações pendentes no que concerne ao venerável acórdão e à sentença proferida nestes autos.

    Por fim, nada mais havendo a diligenciar, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe e baixas de estilo.

    CUMPRA-SE.

    Mirassol D’Oeste-MT, datado e assinado digitalmente.

    LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

  • 15/02/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/02/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:32

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 16:23

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 05:18

    Devolvidos os autos

  • 09/02/2024 05:18

    Processo Reativado

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de petição

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de acórdão

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de acórdão

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de acórdão

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de petição

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de despacho

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de vista ao mp

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 09/02/2024 05:18

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 04/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 11:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2023 05:33

    Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:53

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 19:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2023 05:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 11/02/2023 23:13

    Decorrido prazo de JULIANO BARRETO LOPES em 10/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:31

    Publicado Intimação em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000112-04.2021.8.11.0011.

    REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU SOLTO: ALBERTINO DA SILVA Vistos, etc.

    Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto pela Defesa à id. 108434277, recebo-o, nos termos do artigo 597 do CPP, no efeito suspensivo e devolutivo.

    Intime-se o Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais, com o aporte dessa, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Sabrina Andrade Galdino Rodrigues Juíza de Direito (assinado e datado eletronicamente)

  • 31/01/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 20:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/01/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 00:21

    Publicado Intimação em 27/01/2023.

  • 28/01/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 27/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Intimar a defesa da r.

    Sentença proferida nos autos.

  • 25/01/2023 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:07

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:18

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2022 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 19:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:25

    Desentranhado o documento

  • 25/05/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 14:45

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2022 14:00 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

  • 19/05/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:17

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 15:17

    Decorrido prazo de JOSE NILTON COSTA SILVA em 17/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2022 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2022 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2022 17:34

    Decorrido prazo de JULIANO BARRETO LOPES em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 04:27

    Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

  • 08/05/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2022 05:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 05:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/05/2022 04:02

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 15:17

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 12:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 14:00 3ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.

  • 18/08/2021 20:23

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 07:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2021 03:03

    Decorrido prazo de ALBERTINO DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:15

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2021 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2021 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2021 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/02/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 12:15

    Recebida a denúncia contra ALBERTINO DA SILVA - CPF: *72.***.*48-91 (INDICIADO) e CALINDO FRANCISCO DE PAULA - CPF: *15.***.*92-00 (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 11/02/2021 22:52

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 15:33

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/01/2021 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 16:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/01/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 11:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/01/2021 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2021 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 19/01/2021 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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