TJMT - 1002643-29.2017.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

CPF *14.***.*61-87

PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 07.853.861/0001-61

MARLY DOS REIS

CPF *68.***.*99-34

ARARAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 04.280.732/0001-33

ALFREU PINTO FERREIRA

CPF *68.***.*23-49

NEUMA DE MORAIS

CPF *30.***.*41-20

Advogados

CARINE ANDRADE SANTOS

OAB: 28743/MT

CPF *65.***.*73-01

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 14885/MT

CPF *25.***.*06-70

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR

OAB: 3876/MT

CPF *94.***.*13-00

MARISE DOS REIS MONTALVAO

OAB: 25158/GO

CPF *72.***.*39-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ: 08.816.067/0001-00

Advogados

SOILA JORDANA PEREIRA

OAB: 21780/MT

CPF *22.***.*97-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 16:03

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/01/2025 16:03

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 10:44

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 16/12/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 18:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/12/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 18:04

    Transitado em Julgado em 16/12/2024

  • 23/10/2024 02:04

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO em 22/10/2024 23:59

  • 22/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/10/2024 02:13

    Publicado Intimação em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 30/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de ARARAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59

  • 13/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de ALFREU PINTO FERREIRA em 12/04/2024 23:59

  • 10/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2024 23:33

    Publicado Despacho em 20/03/2024.

  • 04/04/2024 23:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 02/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/03/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 16:56

    Devolvidos os autos

  • 18/12/2023 18:52

    Devolvidos os autos

  • 18/12/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 18:52

    Juntada de intimação

  • 18/12/2023 18:52

    Juntada de intimação

  • 18/12/2023 18:52

    Juntada de despacho

  • 14/12/2023 16:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 11/12/2023 05:09

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 18:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/03/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 09:48

    Devolvidos os autos

  • 16/02/2023 09:48

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 16/02/2023 09:48

    Juntada de procuração ou substabelecimento

  • 16/02/2023 09:48

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 09:48

    Juntada de intimação

  • 16/02/2023 09:48

    Juntada de intimação

  • 16/02/2023 09:48

    Juntada de decisão

  • 16/02/2023 09:48

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 09:48

    Juntada de vista ao mp

  • 16/02/2023 09:48

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 16/02/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2022 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:14

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 11:32

    Decorrido prazo de NEUMA DE MORAIS em 21/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2022 14:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2022 03:19

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 20:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2022 16:14

    Decorrido prazo de MARLY DOS REIS em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 16:14

    Decorrido prazo de PROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 16:13

    Decorrido prazo de NEUMA DE MORAIS em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 16:13

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO em 20/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 05:45

    Publicado Sentença em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 29/04/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/04/2022 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2022 11:00

    Decorrido prazo de NEUMA DE MORAIS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 11:00

    Decorrido prazo de ARARAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2022 03:37

    Publicado Despacho em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 26/01/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 14:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2021 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2021 08:26

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO em 15/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 05:45

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 07/10/2021 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 16:38

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2021 23:08

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2020 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 15:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2020 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2020 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2019 12:13

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 06/11/2019 12:13

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 06/11/2019 12:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2019 04:34

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 04:34

    Decorrido prazo de ARARAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2019 16:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2019 11:49

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 18/10/2019 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2019 11:10

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 11:10

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2019 11:08

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 11:08

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2019 08:36

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 08:36

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 08:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2019 08:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2019 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2019 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 03:37

    Publicado Decisão em 01/10/2019.

  • 01/10/2019 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2019 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 18:01

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2018 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 12:20

    Decorrido prazo de ARARAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/11/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 19:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2018 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2018 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2018 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2018 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2018 14:52

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 11/06/2018 09:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/06/2018 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2018 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2018 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2018 00:29

    Decorrido prazo de UBALDO TOLENTINO DE BARROS em 11/05/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2018 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2018 11:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2018 18:39

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/04/2018 18:38

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/04/2018 18:38

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/04/2018 18:33

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/04/2018 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2017 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2017 10:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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