TJMT - 0003697-40.2011.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA APARECIDA SILVA MORAES

CPF *69.***.*18-87

Advogados

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 28722/MT

CPF *30.***.*90-20

ALMAR BUSNELLO

OAB: 12213/MT

CPF *56.***.*14-21

MARCELO OLIVEIRA KIESQUI

OAB: 28708/MT

CPF *27.***.*55-98

DENILSON POST

OAB: 25711/MT

CPF *37.***.*00-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 01:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/10/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 13:04

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 22/09/2023 22:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA SILVA MORAES em 18/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 12:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 07:48

    Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA SILVA MORAES em 09/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 04:45

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0003697-40.2011.8.11.0041; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).

    Cuiabá, 23 de junho de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 24/06/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 21:45

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:41

    Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA SILVA MORAES em 09/06/2021 23:59.

  • 02/05/2021 22:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2021 01:17

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 22/04/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 00:45

    Juntada de Petição de expediente

  • 23/03/2021 05:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 19/03/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/11/2020 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/11/2020 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/11/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/10/2020 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/10/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/10/2020 02:04

    Remessa (Remessa)

  • 06/10/2020 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/10/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 16/06/2020 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:51

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/03/2020 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/02/2020 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/02/2020 01:40

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 17/02/2020 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2020 02:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/11/2019 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/11/2019 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/11/2019 01:26

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 01/11/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/09/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/09/2019 00:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/09/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/09/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2019 01:32

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/07/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2019 01:17

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 25/06/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2016 02:03

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 29/11/2016 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/11/2016 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/11/2016 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/11/2016 01:58

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 11/11/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/10/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/10/2016 01:37

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 10/10/2016 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/09/2016 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/09/2016 02:00

    Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

  • 12/09/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/03/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2015 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/12/2015 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2015 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2015 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/08/2015 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/06/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/06/2015 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2015 01:37

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 10/03/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2014 00:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2014 00:54

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/09/2014 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2014 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/05/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2014 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/03/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2014 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2014 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/02/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2014 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/12/2013 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/12/2013 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2013 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2013 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2013 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/10/2013 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2013 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2013 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/08/2013 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2013 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/10/2012 01:40

    Remessa (Remessa)

  • 25/09/2012 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 31/08/2012 01:58

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/08/2012 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/08/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 18/07/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 29/06/2012 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2012 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2012 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2012 01:24

    Despacho (Despacho)

  • 20/06/2012 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/06/2012 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/06/2012 02:09

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/06/2012 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2012 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2012 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2012 01:16

    Despacho (Despacho)

  • 14/03/2012 00:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2012 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2012 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/03/2012 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/11/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/11/2011 02:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2011 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2011 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2011 02:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 07/11/2011 02:07

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 07/11/2011 02:07

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 15/09/2011 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/09/2011 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2011 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/08/2011 02:27

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 03/08/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/08/2011 02:09

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/08/2011 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2011 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2011 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 18/07/2011 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 18/07/2011 01:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/07/2011 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/07/2011 01:36

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 29/06/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/06/2011 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/06/2011 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 15/06/2011 02:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 15/06/2011 02:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/06/2011 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/06/2011 01:56

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/06/2011 01:53

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/06/2011 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 03/06/2011 02:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/06/2011 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 02/06/2011 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 01/06/2011 02:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 01/06/2011 02:09

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 01/06/2011 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/06/2011 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 27/05/2011 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 25/05/2011 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/05/2011 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/05/2011 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 19/05/2011 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/05/2011 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 19/05/2011 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/05/2011 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/05/2011 01:31

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/05/2011 01:25

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 16/05/2011 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2011 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 13/05/2011 01:36

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 12/05/2011 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/05/2011 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/05/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 12/05/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 12/05/2011 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 12/05/2011 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2011 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2011 02:20

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 15/04/2011 02:15

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 13/04/2011 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 13/04/2011 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 01/03/2011 02:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/03/2011 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2011 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2011 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 22/02/2011 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2011 01:17

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 18/02/2011 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2011 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/02/2011 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/02/2011 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 18/02/2011 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 18/02/2011 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2011 00:49

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2011

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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