22/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
26/06/2023 01:14

Recebidos os autos
26/06/2023 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/05/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 02:00

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1002611-48.2022.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que houve reforma da sentença nos seguintes termos: “(...) Assim, constatada a inadimplência do consumidor não é ilegal a inclusão do seu nome no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, pois configura a prática de exercício regular de direito e não gera dano moral.

Ante o exposto, conheço do recurso interposto, posto que tempestivo e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO e julgo improcedente a pretensão, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. É como voto.

Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator” Desse modo, verifico do acórdão proferido pela Turma Recursal o julgamento improcedente dos pedidos iniciais.

Ante o exposto, considerando o trânsito em julgado da referida decisão sem apresentação de recurso pelas partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal
18/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:12

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:01

Devolvidos os autos
20/03/2023 15:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
20/03/2023 15:01

Juntada de acórdão
20/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:01

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
20/03/2023 15:01

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 15:01

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 15:01

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 15:01

Juntada de intimação de pauta
13/12/2022 07:34

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
12/12/2022 01:04

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2022 06:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 06:10

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS AGUILAR em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 07:23

Conclusos para decisão
22/11/2022 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2022 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2022 17:18

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 20:21

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2022 13:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 08:16

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 07:04

Publicado Sentença em 01/09/2022.
01/09/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:23

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2022 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 16:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/07/2022 09:10

Conclusos para julgamento
12/07/2022 09:09

Audiência de Conciliação realizada para 12/07/2022 09:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
12/07/2022 09:07

Juntada de Termo de audiência
06/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 05:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 07/04/2022 23:59.
14/02/2022 03:33

Publicado Intimação em 14/02/2022.
14/02/2022 03:17

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:32

Audiência de Conciliação designada para 12/07/2022 09:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
10/02/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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